Buchumschlag

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Falavigno, Chiavelli Facenda
Format:	Tese de Doutorado
Sprache:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2018
Assuntos:	Administrative regulations Blank penalty rule Direito penal ambiental Direito penal econômico Economic criminal law Environmental criminal law Lawfulness principle Princípio da legalidade Resend techniques Separação de poderes Separation of powers
Online-Zugang:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13112020-164957/

Ähnliche Einträge

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
von: Marinho, Yuri Rugai
Veröffentlicht: (2014)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
von: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Veröffentlicht: (2022)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
von: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Veröffentlicht: (2024)

Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
von: Onófrio, Valquiria de Morais
Veröffentlicht: (2018)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
von: Ferreira, André
Veröffentlicht: (2020)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
von: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Veröffentlicht: (2024)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
von: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Veröffentlicht: (2013)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
von: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Veröffentlicht: (2014)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
von: Ishikawa, Vítor de Souza
Veröffentlicht: (2024)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
von: Tozadori, André Camargo
Veröffentlicht: (2010)

O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
von: Souza, Pablo Moitinho de
Veröffentlicht: (2010)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
von: Ricardo, Filipe Rocha
Veröffentlicht: (2018)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
von: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Veröffentlicht: (2013)

Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
von: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Veröffentlicht: (2020)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
von: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Veröffentlicht: (2023)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2009)

Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
von: Gerber, Leda Maria Dummer
Veröffentlicht: (2010)

A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
von: Morais, Filipe de
Veröffentlicht: (2021)

A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
von: Schenkel, Sabrina
Veröffentlicht: (2022)

Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
von: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Veröffentlicht: (2012)

Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
von: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Veröffentlicht: (2024)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
von: Martín Uranga, Amelia
Veröffentlicht: (2004)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
von: Braun, Caroline
Veröffentlicht: (2014)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
von: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Veröffentlicht: (2010)

Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
von: Shafer, Jairo Gilberto
Veröffentlicht: (2000)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
von: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Veröffentlicht: (2019)

A investigação criminal e o dano ambiental
von: Conceição, Ana Raquel
Veröffentlicht: (2010)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
von: Bittar, Walter Barbosa
Veröffentlicht: (2010)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
von: Bonavides, Raquel Quaresma
Veröffentlicht: (2020)

Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
von: Schrurkim, Nádia Vitória
Veröffentlicht: (2017)

Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
von: Santos, Kathiuscia Gil
Veröffentlicht: (2020)

A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
von: Fernandes, Bruna Souza
Veröffentlicht: (2018)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
von: Suzin, Luis Henrique
Veröffentlicht: (2023)

O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
von: Flores, Denise Feldmann
Veröffentlicht: (2021)

Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
von: Bonalume, Ângelo
Veröffentlicht: (2014)

A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
von: Petry, Diogo
Veröffentlicht: (2014)

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
von: Ayupe, Carolina Guimarães
Veröffentlicht: (2023)

Peculiaridades do direito penal ambiental
von: Araújo, Fábio Roque
Veröffentlicht: (2014)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
von: Barroso, Érica Montenegro Alves
Veröffentlicht: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso