O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Tese de Doutorado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Administrative regulations Blank penalty rule Direito penal ambiental Direito penal econômico Economic criminal law Environmental criminal law Lawfulness principle Princípio da legalidade Resend techniques Separação de poderes Separation of powers |
| גישה מקוונת: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13112020-164957/ |
פריטים דומים
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
מאת: Marinho, Yuri Rugai
יצא לאור: (2014)
מאת: Marinho, Yuri Rugai
יצא לאור: (2014)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
מאת: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
יצא לאור: (2022)
מאת: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
יצא לאור: (2022)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
מאת: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
יצא לאור: (2024)
מאת: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
יצא לאור: (2024)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
מאת: Onófrio, Valquiria de Morais
יצא לאור: (2018)
מאת: Onófrio, Valquiria de Morais
יצא לאור: (2018)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
מאת: Ferreira, André
יצא לאור: (2020)
מאת: Ferreira, André
יצא לאור: (2020)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
מאת: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
יצא לאור: (2024)
מאת: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
יצא לאור: (2024)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
מאת: Papa, Douglas de Barros Ibarra
יצא לאור: (2013)
מאת: Papa, Douglas de Barros Ibarra
יצא לאור: (2013)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
מאת: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
יצא לאור: (2014)
מאת: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
יצא לאור: (2014)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
מאת: Ishikawa, Vítor de Souza
יצא לאור: (2024)
מאת: Ishikawa, Vítor de Souza
יצא לאור: (2024)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
מאת: Tozadori, André Camargo
יצא לאור: (2010)
מאת: Tozadori, André Camargo
יצא לאור: (2010)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
מאת: Souza, Pablo Moitinho de
יצא לאור: (2010)
מאת: Souza, Pablo Moitinho de
יצא לאור: (2010)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
מאת: Ricardo, Filipe Rocha
יצא לאור: (2018)
מאת: Ricardo, Filipe Rocha
יצא לאור: (2018)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
מאת: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
יצא לאור: (2013)
מאת: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
יצא לאור: (2013)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
מאת: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
יצא לאור: (2020)
מאת: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
יצא לאור: (2020)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
מאת: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
יצא לאור: (2023)
מאת: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
יצא לאור: (2023)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2010)
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2009)
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2009)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
מאת: Gerber, Leda Maria Dummer
יצא לאור: (2010)
מאת: Gerber, Leda Maria Dummer
יצא לאור: (2010)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
מאת: Morais, Filipe de
יצא לאור: (2021)
מאת: Morais, Filipe de
יצא לאור: (2021)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
מאת: Schenkel, Sabrina
יצא לאור: (2022)
מאת: Schenkel, Sabrina
יצא לאור: (2022)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
מאת: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
יצא לאור: (2012)
מאת: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
יצא לאור: (2012)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
מאת: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
יצא לאור: (2024)
מאת: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
יצא לאור: (2024)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
מאת: Martín Uranga, Amelia
יצא לאור: (2004)
מאת: Martín Uranga, Amelia
יצא לאור: (2004)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
מאת: Braun, Caroline
יצא לאור: (2014)
מאת: Braun, Caroline
יצא לאור: (2014)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
מאת: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
יצא לאור: (2010)
מאת: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
יצא לאור: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
מאת: Shafer, Jairo Gilberto
יצא לאור: (2000)
מאת: Shafer, Jairo Gilberto
יצא לאור: (2000)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
מאת: Cunha, Ada Helena Schiessl da
יצא לאור: (2019)
מאת: Cunha, Ada Helena Schiessl da
יצא לאור: (2019)
A investigação criminal e o dano ambiental
מאת: Conceição, Ana Raquel
יצא לאור: (2010)
מאת: Conceição, Ana Raquel
יצא לאור: (2010)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
מאת: Bittar, Walter Barbosa
יצא לאור: (2010)
מאת: Bittar, Walter Barbosa
יצא לאור: (2010)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
מאת: Bonavides, Raquel Quaresma
יצא לאור: (2020)
מאת: Bonavides, Raquel Quaresma
יצא לאור: (2020)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
מאת: Schrurkim, Nádia Vitória
יצא לאור: (2017)
מאת: Schrurkim, Nádia Vitória
יצא לאור: (2017)
Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
מאת: Santos, Kathiuscia Gil
יצא לאור: (2020)
מאת: Santos, Kathiuscia Gil
יצא לאור: (2020)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
מאת: Fernandes, Bruna Souza
יצא לאור: (2018)
מאת: Fernandes, Bruna Souza
יצא לאור: (2018)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
מאת: Suzin, Luis Henrique
יצא לאור: (2023)
מאת: Suzin, Luis Henrique
יצא לאור: (2023)
O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
מאת: Flores, Denise Feldmann
יצא לאור: (2021)
מאת: Flores, Denise Feldmann
יצא לאור: (2021)
Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
מאת: Bonalume, Ângelo
יצא לאור: (2014)
מאת: Bonalume, Ângelo
יצא לאור: (2014)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
מאת: Petry, Diogo
יצא לאור: (2014)
מאת: Petry, Diogo
יצא לאור: (2014)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
מאת: Ayupe, Carolina Guimarães
יצא לאור: (2023)
מאת: Ayupe, Carolina Guimarães
יצא לאור: (2023)
Peculiaridades do direito penal ambiental
מאת: Araújo, Fábio Roque
יצא לאור: (2014)
מאת: Araújo, Fábio Roque
יצא לאור: (2014)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Barroso, Érica Montenegro Alves
יצא לאור: (2020)
מאת: Barroso, Érica Montenegro Alves
יצא לאור: (2020)