Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Environment Judiciary The effectíveness of competence regulations Meio ambiente Poder judiciário Efetividade das normas de competência |
| Linkit: | https://hdl.handle.net/10438/18833 |
Samankaltaisia teoksia
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Tekijä: Costa, Karina Pinto
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Costa, Karina Pinto
Julkaistu: (2009)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Tekijä: Lunardi, Tarciso
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lunardi, Tarciso
Julkaistu: (2014)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Tekijä: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Julkaistu: (2010)
ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
Tekijä: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Julkaistu: (2012)
Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tekijä: Dias, Eugênia Antunes
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dias, Eugênia Antunes
Julkaistu: (2008)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Tekijä: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Julkaistu: (2014)
Os direitos ambientais e sua efetividade
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2008)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Tekijä: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Julkaistu: (2010)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Tekijä: Guetta, Mauricio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guetta, Mauricio
Julkaistu: (2012)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Tekijä: Gomes, Gedham Medeiros
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gomes, Gedham Medeiros
Julkaistu: (2014)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Tekijä: Faistel, Franciele
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Faistel, Franciele
Julkaistu: (2019)
Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Tekijä: Vampré, Spencer
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Vampré, Spencer
Julkaistu: (2015)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Tekijä: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Julkaistu: (2028)
Tekijä: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Julkaistu: (2028)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Tekijä: Amigo, Bianca Neves
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Amigo, Bianca Neves
Julkaistu: (2008)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
Tekijä: Santos, Ronaldo Alencar dos
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Santos, Ronaldo Alencar dos
Julkaistu: (2010)
A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Tekijä: Haüptli, Paulo Rogério
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Haüptli, Paulo Rogério
Julkaistu: (2022)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Tekijä: Saito, Estela Rosa Federmann
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Saito, Estela Rosa Federmann
Julkaistu: (2010)
Reflexões para um judiciário socioambientalmente responsável
Tekijä: Barbosa, Claudia Maria
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Barbosa, Claudia Maria
Julkaistu: (2008)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
Tekijä: Bastos, Marina Montes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bastos, Marina Montes
Julkaistu: (2015)
Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
Tekijä: Denny, Danielle Mendes Thame
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Denny, Danielle Mendes Thame
Julkaistu: (2018)
A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
Tekijä: Redin, Giuliana
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Redin, Giuliana
Julkaistu: (2006)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Tekijä: Batista, Jéssica de Araújo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Batista, Jéssica de Araújo
Julkaistu: (2014)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
Tekijä: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Julkaistu: (2017)
Ética e sustentabilidade no poder judiciário
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2009)
Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2017)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
Tekijä: Khamis, Renato Braz Mehanna
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Khamis, Renato Braz Mehanna
Julkaistu: (2018)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
Tekijä: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Julkaistu: (2006)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Tekijä: Pimenta, Danniel Librelon
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pimenta, Danniel Librelon
Julkaistu: (2010)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Tekijä: Rocha, Maurem Silva
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Rocha, Maurem Silva
Julkaistu: (2006)
A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
Tekijä: Lourenço, Natália Matos Santana
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lourenço, Natália Matos Santana
Julkaistu: (2021)
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
Tekijä: Micchelucci, Alvaro
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Micchelucci, Alvaro
Julkaistu: (2021)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
Julkaistu: (2017)
A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Tekijä: Zanquim Junior, José Wamberto
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Zanquim Junior, José Wamberto
Julkaistu: (2021)
Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
Tekijä: Schulze, Clenio Jair
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Schulze, Clenio Jair
Julkaistu: (2014)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
Tekijä: Monico Neto, Miguel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Monico Neto, Miguel
Julkaistu: (2019)
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2011)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
Julkaistu: (2006)