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Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Carvalho, Silvania Gonçalves de
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Uft
Ano:	2021
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direitos humanos; direito ambiental; medidas e alternativas penais ambientais; interdisciplinaridade; grupos reflexivos; human rights; environmental law; environmental criminal measures and alternatives; interdisciplinarity; reflective groups
Online Erişim:	http://hdl.handle.net/11612/3230

Benzer Materyaller

As novas perspectivas da matriz energética nacional
Yazar:: Carvalho, Tiago Rafael de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
Yazar:: Trevizan, Ana Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
Yazar:: Rodrigues, Lucas de Faria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Yazar:: Carneiro, Tony Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Yazar:: Artigas, Priscila Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
Yazar:: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
Yazar:: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental
Yazar:: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Yazar:: Ferreira, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Yazar:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A interdisciplinaridade do meio ambiente : da geografia ao direito ambiental
Yazar:: Morimoto, Clayson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O papel institucional do IBAMA no licenciamento ambiental federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola neoinstitucionalista
Yazar:: Braga, Tiago Musser dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
Yazar:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Brasil
Yazar:: Carmo, Edmilson Lopes do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
Yazar:: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Yazar:: Ricardo, Filipe Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Yazar:: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
Yazar:: Mateo, Ramón Martín
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Yazar:: Ishikawa, Vítor de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Da desjudicialização e conflitos socioambientais
Yazar:: Toledo, Andressa Soares Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Projetos de educação ambiental em escolas : a necessidade da sistematização para superar a informalidade e o improviso
Yazar:: Guimarães, Zara Faria Sobrinha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
Yazar:: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
Yazar:: Tronco, Renan Zenato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Yazar:: NATÁLIA TAVARES RIOS RAMIARINA
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Yazar:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Substitutivo de cabral incorpora teses ecologicas
Yazar:: Natali, João Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Crise econômica global e meio ambiente : rumo a uma sociedade sustentável
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
Yazar:: Costa, Eduardo José da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A água utilizada para consumo humano no município de Atalaia, Alagoas : uma análise de seu gerenciamento à luz da política de saúde ambiental.
Yazar:: Albuquerque, Verônica Peixoto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
Yazar:: Dolganova, Iulia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
Yazar:: Bittencourt, Carolina Manzini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
Yazar:: Gerber, Leda Maria Dummer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Yazar:: Schenkel, Sabrina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Como agem os grupos de interesse e as comunidades epistemológicas sobre a configuração da política ambiental
Yazar:: Soares, Cláudia Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Os biocombustíveis na União Europeia : uma outra natureza da natureza
Yazar:: Gomes, Carla Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Yazar:: Moro, Kátia Dal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

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