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A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Filter, Pedro Agão Seabra
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucrs
Ano:	2020
Assuntos:	Ciencias sociais aplicadas::direito Paris agreement Climate changes Environmental protection Rights effectiveness Comparative law Acordo de paris Mudanças climáticas Proteção ambiental Efetivação de direitos Direito comparado
Online Erişim:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9107

Benzer Materyaller

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Yazar:: Oliveira, André Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Yazar:: Santos, André de Castro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Yazar:: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
Yazar:: Bichara, Jahyr-Philippe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
Yazar:: Euler, Ana Margarida Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
Yazar:: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Acordo de Paris : reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
Yazar:: Rei, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
Yazar:: Silva, Iradi Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
Yazar:: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
Yazar:: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
Yazar:: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O Acordo de Paris : um novo arcabouço jurídico no enfrentamento das mudanças climáticas
Yazar:: França, Flaviano Gomes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Yazar:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Yazar:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
Yazar:: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Yazar:: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
Yazar:: Rohde, Carolina de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
Yazar:: Batista, Livia Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
Yazar:: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
Yazar:: Silva, Jennifer Souza da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Yazar:: Zanethi, Rodrigo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
Yazar:: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
Yazar:: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
Yazar:: Lima, Emanuel Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A judicialização das mudanças climáticas
Yazar:: Xavier Filho, José Roberto Strang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
Yazar:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Yazar:: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Yazar:: Zanquim Junior, José Wamberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Matéria ambiental nos tribunais da Austrália e Nova Zelândia
Yazar:: Portella, Marcio Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Yazar:: Toninelo, Alexandre Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Racismo ambiental e direito à cidade: desafios diante das mudanças climáticas
Yazar:: Sousa, Bárbara Dantas de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
Yazar:: Más, Heyd Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Yazar:: Silva, Luciano Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Políticas de incentivo à energia eólica: um estudo de caso sobre os processos de implementação e os motivos para a expansão da fonte eólica no setor elétrico brasileiro no período de 2001 a 2018
Yazar:: Amorim, Luis Felipe Carrari de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Yazar:: Oliveira, Heloisa Montes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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