A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Jesuita |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Accnpq::ciências sociais aplicadas::direito Environmental law Conduct adjustment term Electroplating Incentive theory Direito ambiental Termo de ajuste de conduta Galvanoplastia Teoria do incentivo |
| オンライン･アクセス: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10785 |
類似資料
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
著者:: Santos, Camila Marques dos
出版事項: (2018)
著者:: Santos, Camila Marques dos
出版事項: (2018)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
著者:: Cunha, Davina Maria Gonçalves
出版事項: (2016)
著者:: Cunha, Davina Maria Gonçalves
出版事項: (2016)
Aspectos estruturantes da relação direito e ciência na construção probatória do dano ambiental
著者:: Silva, Maurício Fernandes da
出版事項: (2012)
著者:: Silva, Maurício Fernandes da
出版事項: (2012)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
著者:: Ferreira, André
出版事項: (2020)
著者:: Ferreira, André
出版事項: (2020)
Natureza, direito e homem
著者:: Gomes, Ariel Koch
出版事項: (2011)
著者:: Gomes, Ariel Koch
出版事項: (2011)
A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2011)
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2011)
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
著者:: Godoy, Daniela Helena Oliveira
出版事項: (2011)
著者:: Godoy, Daniela Helena Oliveira
出版事項: (2011)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
著者:: Cunha, Lucas Neves da
出版事項: (2006)
著者:: Cunha, Lucas Neves da
出版事項: (2006)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
著者:: Marinho, Yuri Rugai
出版事項: (2014)
著者:: Marinho, Yuri Rugai
出版事項: (2014)
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
著者:: Mio, Geisa Paganini de
出版事項: (2005)
著者:: Mio, Geisa Paganini de
出版事項: (2005)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
著者:: Mazzochi, Fernanda
出版事項: (2014)
著者:: Mazzochi, Fernanda
出版事項: (2014)
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
著者:: Rodrigues, Isabel Nader
出版事項: (2024)
著者:: Rodrigues, Isabel Nader
出版事項: (2024)
Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
著者:: Melo, Tibério Bassi de
出版事項: (2012)
著者:: Melo, Tibério Bassi de
出版事項: (2012)
A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
著者:: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
出版事項: (2013)
著者:: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
出版事項: (2013)
Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados
著者:: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
出版事項: (2005)
著者:: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
出版事項: (2005)
Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
著者:: Pimmel, Nicole Freiberger
出版事項: (2014)
著者:: Pimmel, Nicole Freiberger
出版事項: (2014)
Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
著者:: Coutinho, Ricardo Silva
出版事項: (2016)
著者:: Coutinho, Ricardo Silva
出版事項: (2016)
Inquérito civil e tutela ambiental
著者:: Ronquim Filho, Adhemar
出版事項: (2016)
著者:: Ronquim Filho, Adhemar
出版事項: (2016)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
著者:: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
出版事項: (2013)
著者:: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
出版事項: (2013)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
著者:: Fracalossi, Marcos
出版事項: (2022)
著者:: Fracalossi, Marcos
出版事項: (2022)
Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
著者:: Nascimento, Ademariza Bahls do
出版事項: (2012)
著者:: Nascimento, Ademariza Bahls do
出版事項: (2012)
Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
著者:: Diniz, Erick Sobral
出版事項: (2021)
著者:: Diniz, Erick Sobral
出版事項: (2021)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
著者:: Ribeiro, Luiza Tonial
出版事項: (2025)
著者:: Ribeiro, Luiza Tonial
出版事項: (2025)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
著者:: Santos, Manuela Britto Mattos dos
出版事項: (2021)
著者:: Santos, Manuela Britto Mattos dos
出版事項: (2021)
Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
著者:: Marques, Carlos Alexandre Michaello
出版事項: (2014)
著者:: Marques, Carlos Alexandre Michaello
出版事項: (2014)
O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
著者:: Lima, Emanuel Fonseca
出版事項: (2017)
著者:: Lima, Emanuel Fonseca
出版事項: (2017)
Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
著者:: Noll, Patricia
出版事項: (2014)
著者:: Noll, Patricia
出版事項: (2014)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
著者:: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
出版事項: (2015)
著者:: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
出版事項: (2015)
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
著者:: Ruver, André Roberto
出版事項: (2023)
著者:: Ruver, André Roberto
出版事項: (2023)
A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger
著者:: Loges, Felipe
出版事項: (2010)
著者:: Loges, Felipe
出版事項: (2010)
A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
著者:: Lima, Bruna Aspar
出版事項: (2014)
著者:: Lima, Bruna Aspar
出版事項: (2014)
Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
著者:: Brandão, Renata Figueiredo
出版事項: (2013)
著者:: Brandão, Renata Figueiredo
出版事項: (2013)
A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
著者:: Bringmann, Luís Augusto
出版事項: (2021)
著者:: Bringmann, Luís Augusto
出版事項: (2021)
Parque Estadual da Lagoa do Açu/RJ enquanto compensação política ao Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu e as consequências para a cultura da pesca artesanal na comunidade de Quixaba
著者:: Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
出版事項: (2018)
著者:: Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
出版事項: (2018)
A formação sistêmica de um direito dos desastres
著者:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版事項: (2011)
著者:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版事項: (2011)
Justiça intergeracional e superação do conceito de sustentabilidade através da Parresía
著者:: Kury, Francisco Ricardo Cichero
出版事項: (2017)
著者:: Kury, Francisco Ricardo Cichero
出版事項: (2017)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
著者:: Rodrigues, Lucas de Faria
出版事項: (2015)
著者:: Rodrigues, Lucas de Faria
出版事項: (2015)
Entre a ecologia e o mercado: o desafio de pensar um ecodireito
著者:: Flores, Luis Gustavo Gomes
出版事項: (2007)
著者:: Flores, Luis Gustavo Gomes
出版事項: (2007)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
著者:: Gonçalves, Naíla
出版事項: (2016)
著者:: Gonçalves, Naíla
出版事項: (2016)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
著者:: Ishikawa, Vítor de Souza
出版事項: (2024)
著者:: Ishikawa, Vítor de Souza
出版事項: (2024)