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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Calou, Christiano Siebra Felício
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Jesuita
Ano:	2020
Assuntos:	Accnpq::ciências sociais aplicadas::direito Environmental law Conduct adjustment term Electroplating Incentive theory Direito ambiental Termo de ajuste de conduta Galvanoplastia Teoria do incentivo
Liŋkkat:	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10785

Geahča maid

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Dahkki: Santos, Camila Marques dos
Almmustuhtton: (2018)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Dahkki: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Almmustuhtton: (2016)

Aspectos estruturantes da relação direito e ciência na construção probatória do dano ambiental
Dahkki: Silva, Maurício Fernandes da
Almmustuhtton: (2012)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Dahkki: Ferreira, André
Almmustuhtton: (2020)

Natureza, direito e homem
Dahkki: Gomes, Ariel Koch
Almmustuhtton: (2011)

A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
Dahkki: Atz, Ana Paula
Almmustuhtton: (2011)

Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Dahkki: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Almmustuhtton: (2011)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Dahkki: Cunha, Lucas Neves da
Almmustuhtton: (2006)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Dahkki: Marinho, Yuri Rugai
Almmustuhtton: (2014)

O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
Dahkki: Mio, Geisa Paganini de
Almmustuhtton: (2005)

A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Dahkki: Mazzochi, Fernanda
Almmustuhtton: (2014)

Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
Dahkki: Rodrigues, Isabel Nader
Almmustuhtton: (2024)

Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
Dahkki: Melo, Tibério Bassi de
Almmustuhtton: (2012)

A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
Dahkki: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Almmustuhtton: (2013)

Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados
Dahkki: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
Almmustuhtton: (2005)

Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
Dahkki: Pimmel, Nicole Freiberger
Almmustuhtton: (2014)

Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
Dahkki: Coutinho, Ricardo Silva
Almmustuhtton: (2016)

Inquérito civil e tutela ambiental
Dahkki: Ronquim Filho, Adhemar
Almmustuhtton: (2016)

A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Dahkki: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Almmustuhtton: (2013)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Dahkki: Fracalossi, Marcos
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Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
Dahkki: Nascimento, Ademariza Bahls do
Almmustuhtton: (2012)

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
Dahkki: Diniz, Erick Sobral
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Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
Dahkki: Ribeiro, Luiza Tonial
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Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Dahkki: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Almmustuhtton: (2021)

Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
Dahkki: Marques, Carlos Alexandre Michaello
Almmustuhtton: (2014)

O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
Dahkki: Lima, Emanuel Fonseca
Almmustuhtton: (2017)

Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
Dahkki: Noll, Patricia
Almmustuhtton: (2014)

Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Dahkki: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
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Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
Dahkki: Ruver, André Roberto
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A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger
Dahkki: Loges, Felipe
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A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Dahkki: Lima, Bruna Aspar
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Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
Dahkki: Brandão, Renata Figueiredo
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A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
Dahkki: Bringmann, Luís Augusto
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Parque Estadual da Lagoa do Açu/RJ enquanto compensação política ao Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu e as consequências para a cultura da pesca artesanal na comunidade de Quixaba
Dahkki: Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
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A formação sistêmica de um direito dos desastres
Dahkki: Damacena, Fernanda Dalla Libera
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Justiça intergeracional e superação do conceito de sustentabilidade através da Parresía
Dahkki: Kury, Francisco Ricardo Cichero
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A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
Dahkki: Rodrigues, Lucas de Faria
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Entre a ecologia e o mercado: o desafio de pensar um ecodireito
Dahkki: Flores, Luis Gustavo Gomes
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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Dahkki: Gonçalves, Naíla
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Dahkki: Ishikawa, Vítor de Souza
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