O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Law international unification Environmental law, international International cooperation Climatic changes Judicial power brazil Direito integração internacional Direito ambiental internacional Cooperação internacional Mudanças climáticas Poder judiciário brasil |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ucs.br/11338/10065 |
Ижил төстэй зүйлс
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
-н: Nascimento, Anna Gabert
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Nascimento, Anna Gabert
Хэвлэсэн: (2025)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
-н: Carapiá, Augusto Pascholatti
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Carapiá, Augusto Pascholatti
Хэвлэсэн: (2021)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
-н: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Хэвлэсэн: (2021)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
-н: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Хэвлэсэн: (2017)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
-н: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Хэвлэсэн: (2011)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
-н: Sartori, Liane Pioner
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Sartori, Liane Pioner
Хэвлэсэн: (2014)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
-н: Miranda, Natasha Martins do Valle
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Miranda, Natasha Martins do Valle
Хэвлэсэн: (2009)
Direito e governança ambiental global
-н: Lehmen, Alessandra
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lehmen, Alessandra
Хэвлэсэн: (2013)
Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
-н: Más, Heyd Fernandes
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Más, Heyd Fernandes
Хэвлэсэн: (2011)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
-н: Merlo, Suzane Girondi Culau
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Merlo, Suzane Girondi Culau
Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
-н: Aquino, Valéria Emília de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Aquino, Valéria Emília de
Хэвлэсэн: (2020)
Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
-н: Ramos, Érika Pires
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Ramos, Érika Pires
Хэвлэсэн: (2011)
Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
-н: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Хэвлэсэн: (2019)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Flores, Andiara
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Flores, Andiara
Хэвлэсэн: (2014)
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
-н: Seoane, Yasmin Lange
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Seoane, Yasmin Lange
Хэвлэсэн: (2019)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
-н: Veiga, Silmara
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Veiga, Silmara
Хэвлэсэн: (2021)
Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
-н: Machado, Vagner Gomes
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Machado, Vagner Gomes
Хэвлэсэн: (2024)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
-н: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Хэвлэсэн: (2006)
-н: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Хэвлэсэн: (2006)
Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
-н: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Хэвлэсэн: (2014)
Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
-н: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Хэвлэсэн: (2012)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
-н: Felix, Adriano da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Felix, Adriano da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
-н: Arnold, Cláudia de Moraes
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Arnold, Cláudia de Moraes
Хэвлэсэн: (2019)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2022)
Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
-н: Waldman, Ricardo Libel
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Waldman, Ricardo Libel
Хэвлэсэн: (2008)
Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
-н: Alemar, Aguinaldo
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Alemar, Aguinaldo
Хэвлэсэн: (2006)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
-н: Dias, Elioterio Fachin
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Dias, Elioterio Fachin
Хэвлэсэн: (2021)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
-н: Lovatto, Poliana
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Lovatto, Poliana
Хэвлэсэн: (2020)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
-н: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Хэвлэсэн: (2020)
-н: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Хэвлэсэн: (2020)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
-н: Parise, Murilo Bellini
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Parise, Murilo Bellini
Хэвлэсэн: (2018)
O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
-н: Silva, Thiago Germano Álvares da
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Silva, Thiago Germano Álvares da
Хэвлэсэн: (2019)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
-н: Alves, Jean Alesi Ferreira
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Alves, Jean Alesi Ferreira
Хэвлэсэн: (2021)
Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
-н: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Хэвлэсэн: (2013)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
-н: Rodrigues, Melissa Cachoni
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Rodrigues, Melissa Cachoni
Хэвлэсэн: (1998)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
-н: Silva, Jennifer Souza da
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Silva, Jennifer Souza da
Хэвлэсэн: (2024)
Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior
-н: Santos, Márcia Alvarenga dos
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Santos, Márcia Alvarenga dos
Хэвлэсэн: (2019)
Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
-н: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Хэвлэсэн: (2022)
Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
-н: Barros, Josieni Pereira de
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Barros, Josieni Pereira de
Хэвлэсэн: (2018)
Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
-н: Oliveira, Meilyng Leone
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Oliveira, Meilyng Leone
Хэвлэсэн: (2020)