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Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Ramos Neto, Nelson Gularte
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2016
Assuntos:	Environmental law Public policy Environment Legal positivism Law interpretation and construction Direito ambiental Política pública Meio ambiente Positivismo jurídico Hermenêutica (direito)
Linkit:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1184

Samankaltaisia teoksia

O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Tekijä: Franco, Rita Maria Borges
Julkaistu: (2017)

REFLEXÕES SOBRE A ECOLOGIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO À LUZ DA EPISTEMOLOGIA DA COMPLEXIDADE
Tekijä: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
Julkaistu: (2019)

Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
Tekijä: Grassi, Viviane
Julkaistu: (2015)

O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
Tekijä: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Julkaistu: (2014)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Tekijä: Silva, Marcos Monteiro da
Julkaistu: (2016)

A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
Tekijä: Negalho, Renata Borges
Julkaistu: (1988)

O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2014)

Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Tekijä: Toledo, André Medeiros
Julkaistu: (2023)

As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
Tekijä: Rech, Moisés João
Julkaistu: (2017)

Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
Tekijä: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Julkaistu: (2015)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Tekijä: Oliveira, Samuel Menezes
Julkaistu: (2021)

Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
Tekijä: Tier, Cristiane Pretto
Julkaistu: (2022)

A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
Tekijä: Mariotti, Alexandre Abel
Julkaistu: (2018)

Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Stefani, Caroline Rossatto
Julkaistu: (2015)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Tekijä: Cunha, Paulo Roberto
Julkaistu: (2019)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Tekijä: Cunha, Paulo Roberto
Julkaistu: (2019)

Direito ambiental e implicações socioambientais para o desenvolvimento sustentável no semiárido
Tekijä: Arruda, Danilo Barbosa de
Julkaistu: (2014)

Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Tekijä: Santos, Karen Arieli Mello dos
Julkaistu: (2016)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Tekijä: Soares, Vinícius Batista
Julkaistu: (2006)

Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Tekijä: Arantes, Andréa Benedetto
Julkaistu: (2014)

Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Tekijä: Ferre, Fabiano Lira
Julkaistu: (2016)

Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
Tekijä: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Julkaistu: (2024)

Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
Tekijä: Santos Neto, João Furtado dos
Julkaistu: (2023)

PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
Tekijä: ELISA SESANA GOMES
Julkaistu: (2010)

Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
Tekijä: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Julkaistu: (2014)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Tekijä: Taborda, Guilherme
Julkaistu: (2025)

A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
Tekijä: Biehl, Jamile Brunie
Julkaistu: (2018)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Tekijä: Martini, Simone
Julkaistu: (2014)

Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
Tekijä: Ruver, André Roberto
Julkaistu: (2023)

Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
Tekijä: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Julkaistu: (2018)

Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambiental
Tekijä: Garcia, Júlio César
Julkaistu: (2019)

Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Tekijä: Ruzene, Marco Antônio
Julkaistu: (2020)

Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
Tekijä: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Julkaistu: (2011)

A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO BRASIL: uma análise sobre os direitos dos animais sob o ponto de vista ético, jurídico e social
Tekijä: Menezes Filho, Arnaldo de Souza
Julkaistu: (2015)

Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
Tekijä: Oliboni, Luiza Maria
Julkaistu: (2018)

Direito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalves
Tekijä: Souza, Diego Caetano de
Julkaistu: (2022)

Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Tekijä: Manoel, Gabriel Costa
Julkaistu: (2024)

A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
Tekijä: Steiner, Vera Lúcia
Julkaistu: (2014)

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