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A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2006
Assuntos:	Mineração Licenças ambientais Desativação de minas Direito ambiental Políticas públicas Direito de minas Mining Environmental licenses Mining desactivation Environmental law Public policy Mining law Mining exploitation rights
Linkit:	https://hdl.handle.net/20.500.12733/1603223

Samankaltaisia teoksia

Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
Tekijä: Flores, Jose Cruz do Carmo
Julkaistu: (2006)

Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Tekijä: Silvestre, Mariel
Julkaistu: (2006)

Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
Tekijä: Araujo, Flavia Möller David
Julkaistu: (2020)

Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
Tekijä: Machado, Rodrigo Marques
Julkaistu: (2016)

Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
Tekijä: Viana, Rejane da Silva
Julkaistu: (2022)

Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
Tekijä: Geib, Daniela
Julkaistu: (2025)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)

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Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)

Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Tekijä: Souza, Renata Gonçalves de
Julkaistu: (2022)

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Tekijä: Souza, Renata Gonçalves de
Julkaistu: (2022)

Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
Tekijä: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Julkaistu: (2000)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Tekijä: Franco, Dmitri Montanar
Julkaistu: (2007)

Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Tekijä: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Julkaistu: (2021)

Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Tekijä: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Julkaistu: (2021)

Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Tekijä: Marina, Carine
Julkaistu: (2021)

Mineração juridicamente sustentável
Tekijä: Remédio Júnior, José Ângelo
Julkaistu: (2012)

O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)

O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Rosa, José Lourran Machado
Julkaistu: (2023)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Tekijä: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Julkaistu: (2014)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)

O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
Tekijä: Andreazza, Laís
Julkaistu: (2024)

Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
Tekijä: Camargo, Michele Machado Segala
Julkaistu: (2022)

Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Tekijä: Bianchi, Patrícia Ralianko
Julkaistu: (2022)

Desativação de minas
Tekijä: Lott, Denes Martins da Costa
Julkaistu: (2002)

Gerenciamento ambiental de projetos de mineração : um estudo de caso.
Tekijä: Borges, Leandro Augusto de Freitas
Julkaistu: (2009)

Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
Tekijä: Lopes, Márcio Mauro Dias
Julkaistu: (2016)

A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
Tekijä: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Julkaistu: (2024)

Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
Tekijä: Martins, Valkiria Silva Santos
Julkaistu: (2013)

A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Tekijä: Furuiti, Naoka Sera
Julkaistu: (2009)

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Tekijä: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2008)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
Tekijä: Oliveira, Márcio Luís de
Julkaistu: (2020)

Estudos de direito minerário.
Tekijä: Ferrara, Marina
Julkaistu: (2012)

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Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)

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Julkaistu: (2021)

Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2015)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
Tekijä: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Julkaistu: (2023)

Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
Tekijä: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Julkaistu: (2011)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Tekijä: Oliveira, Samuel Menezes
Julkaistu: (2021)

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