A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Mineração Licenças ambientais Desativação de minas Direito ambiental Políticas públicas Direito de minas Mining Environmental licenses Mining desactivation Environmental law Public policy Mining law Mining exploitation rights |
| Rochtain ar líne: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/1603223 |
Míreanna comhchosúla
Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
de réir: Flores, Jose Cruz do Carmo
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
de réir: Silvestre, Mariel
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
de réir: Araujo, Flavia Möller David
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
de réir: Machado, Rodrigo Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
de réir: Viana, Rejane da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
de réir: Geib, Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
de réir: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
de réir: Souza, Renata Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Souza, Renata Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
de réir: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
de réir: Franco, Dmitri Montanar
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
de réir: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
de réir: Régis, Juliane Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
de réir: Marina, Carine
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Mineração juridicamente sustentável
de réir: Remédio Júnior, José Ângelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
de réir: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Desativação de minas
de réir: Lott, Denes Martins da Costa
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Gerenciamento ambiental de projetos de mineração : um estudo de caso.
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Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
de réir: Lopes, Márcio Mauro Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
de réir: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
de réir: Martins, Valkiria Silva Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
de réir: Furuiti, Naoka Sera
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
de réir: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
de réir: Oliveira, Márcio Luís de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Estudos de direito minerário.
de réir: Ferrara, Marina
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Ferrara, Marina
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
de réir: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
de réir: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
de réir: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
de réir: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
de réir: Oliveira, Samuel Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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