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A tributação e a proteção jurídica do meio ambiente no direito brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gabriel Filho, Paulo Sérgio Miranda
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufmt
Ano:	2013
Assuntos:	Direito agroambiental Tributação ambiental Proteção do meio ambiente Sistema tributário nacional Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Diritto agroambientale Tassazione ambientale Protezione dell’ambiente Sistema fiscale nazionale
Online Erişim:	http://ri.ufmt.br/handle/1/815

Benzer Materyaller

O direito internacional do meio ambiente e a aplicação de seus princípios e de suas normas pela empresa
Yazar:: Leite, Ícaro Demarchi Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Yazar:: Costa, Regina Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
Yazar:: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Yazar:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
Yazar:: Melo, Fábio Soares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
Yazar:: Cavalcante, Denise Lucena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A política agrícola no estado contemporâneo: obrigações jurídicas atinentes ao desenvolvimento rural sustentável
Yazar:: Castro, Marcos Pereira [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Garrido, Andre Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Meira, Danilo Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
Yazar:: Achkar, Azor El
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Paradigma andino no pluriverso: sementes para os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais no direito ambiental internacional
Yazar:: Ferenczy, Marina Andrea von Harbach
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Florêncio, José Felipe Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O financiamento do meio ambiente no Brasil: uma análise crítica do sistema de custeio em prol da efetivação desse direito difuso
Yazar:: Torres, Ricardo Ezequiel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
Yazar:: Luca, Guilherme Domingos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A tributação e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político?
Yazar:: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Organização, disponibilização e possibilidades de análise de dados sobre desastres de origem climática e seus impactos sobre a saúde no Brasil
Yazar:: Xavier, Diego Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
Yazar:: Brisola, Anna Karla da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Princípios fundamentais da tributação ambiental
Yazar:: Santos Filho, Itamar da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Yazar:: Goron, Henrique Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Yazar:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Yazar:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
Yazar:: Bernardi, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
Yazar:: Rodrigues, Paula Romão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Meio ambiente prisional do Estado do Amazonas: uma abordagem sobre o local onde são cumpridas as penas
Yazar:: Cruz, Monique Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental
Yazar:: Fernandes, Edney Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
Yazar:: Pretel, Ariel Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
Yazar:: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Yazar:: Nascimento, Jonatas Albino do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Yazar:: Silva , Adriana Brito da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O enfoque ecológico-social e a atenção primária na construção de sistemas universais na trajetória de Hernán San Martin
Yazar:: Conill, Eleonor Minho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental
Yazar:: Khalili, Amyra El
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
Yazar:: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente
Yazar:: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental
Yazar:: Resende, Adriano Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Yazar:: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Yazar:: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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