O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Outros Right to property Environmental law Dignity of human person Irregular construction Direito à propriedade Direito ambiental Dignidade da pessoa humana Construção irregular |
| Rochtain ar líne: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6997 |
Míreanna comhchosúla
Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
de réir: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
de réir: Rolim, José Francisco de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
de réir: Oliveira, Dalton Jesus de
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
de réir: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
de réir: Medeiros Júnior, José Flôr de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
de réir: Reckziegel, Janaína
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
de réir: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Entre dignidade e sustentabilidade : rumo a um constitucionalismo global ambiental
de réir: Silva Filho, João Bosco Soares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
de réir: Oliveira, Ilzver de Matos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
de réir: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
de réir: Maciel, Joelson de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
de réir: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
de réir: Battochio, Mariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Battochio, Mariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
de réir: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos
de réir: Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
de réir: Mattei, Juliana Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A água utilizada para consumo humano no município de Atalaia, Alagoas : uma análise de seu gerenciamento à luz da política de saúde ambiental.
de réir: Albuquerque, Verônica Peixoto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa
de réir: CAVALCANTE, Wanderson Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
de réir: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
de réir: Arantes, Andréa Benedetto
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
de réir: Silva, Janaina Nascimento
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas
de réir: Amaral, Raquel Domingues do
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
de réir: Santos Neto, João Furtado dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
de réir: Oliveira, Romualdo Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
de réir: Ruzene, Marco Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
de réir: Seabra, Maxlânia Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
de réir: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
de réir: Santos, Juliana Vieira dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Santos, Juliana Vieira dos
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de réir: Santos, Juliana Vieira dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil.
de réir: Santos, Gustavo Abrahão dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
de réir: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
de réir: Viana, Eder Cristiano
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Natureza, direito e homem
de réir: Gomes, Ariel Koch
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Importância da educação ambiental nas relações de trabalho
de réir: Andrade, Laura Martins Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
de réir: NATÁLIA TAVARES RIOS RAMIARINA
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
de réir: Alves, Jean Alesi Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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