O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Outros Right to property Environmental law Dignity of human person Irregular construction Direito à propriedade Direito ambiental Dignidade da pessoa humana Construção irregular |
| Онлайн хандалт: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6997 |
Ижил төстэй зүйлс
Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
-н: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Хэвлэсэн: (2007)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
-н: Rolim, José Francisco de Souza
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
-н: Oliveira, Dalton Jesus de
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Oliveira, Dalton Jesus de
Хэвлэсэн: (2025)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
-н: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Хэвлэсэн: (2018)
Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
-н: Medeiros Júnior, José Flôr de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
-н: Reckziegel, Janaína
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Reckziegel, Janaína
Хэвлэсэн: (2014)
Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
-н: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Entre dignidade e sustentabilidade : rumo a um constitucionalismo global ambiental
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2018)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
-н: Oliveira, Ilzver de Matos
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Oliveira, Ilzver de Matos
Хэвлэсэн: (2021)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2022)
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
-н: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Хэвлэсэн: (2014)
O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
-н: Maciel, Joelson de Campos
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Maciel, Joelson de Campos
Хэвлэсэн: (2012)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
-н: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
-н: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
-н: Battochio, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Battochio, Mariana
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A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
-н: Battochio, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2019)
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Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos
-н: Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto
Хэвлэсэн: (2025)
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Хэвлэсэн: (2025)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
-н: Mattei, Juliana Flávia
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A água utilizada para consumo humano no município de Atalaia, Alagoas : uma análise de seu gerenciamento à luz da política de saúde ambiental.
-н: Albuquerque, Verônica Peixoto de
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa
-н: CAVALCANTE, Wanderson Marques
Хэвлэсэн: (2023)
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Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
-н: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Хэвлэсэн: (2007)
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Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
-н: Arantes, Andréa Benedetto
Хэвлэсэн: (2014)
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O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
-н: Silva, Janaina Nascimento
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Silva, Janaina Nascimento
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O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas
-н: Amaral, Raquel Domingues do
Хэвлэсэн: (2021)
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Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
-н: Santos Neto, João Furtado dos
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
-н: Oliveira, Romualdo Rocha de
Хэвлэсэн: (2025)
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Хэвлэсэн: (2025)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
-н: Ruzene, Marco Antônio
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
-н: Seabra, Maxlânia Alves
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
-н: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
-н: Santos, Juliana Vieira dos
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Santos, Juliana Vieira dos
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A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
-н: Santos, Juliana Vieira dos
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil.
-н: Santos, Gustavo Abrahão dos
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
-н: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Хэвлэсэн: (2025)
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Хэвлэсэн: (2025)
Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
-н: Viana, Eder Cristiano
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Natureza, direito e homem
-н: Gomes, Ariel Koch
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Gomes, Ariel Koch
Хэвлэсэн: (2011)
Importância da educação ambiental nas relações de trabalho
-н: Andrade, Laura Martins Maia de
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Andrade, Laura Martins Maia de
Хэвлэсэн: (2007)
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
-н: NATÁLIA TAVARES RIOS RAMIARINA
Хэвлэсэн: (2016)
-н: NATÁLIA TAVARES RIOS RAMIARINA
Хэвлэсэн: (2016)
O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
-н: Alves, Jean Alesi Ferreira
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Alves, Jean Alesi Ferreira
Хэвлэсэн: (2021)