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O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Souza, Ana Maria Alves de
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Unioeste
Ano:	2023
Assuntos:	Outros Right to property Environmental law Dignity of human person Irregular construction Direito à propriedade Direito ambiental Dignidade da pessoa humana Construção irregular
Online Erişim:	https://tede.unioeste.br/handle/tede/6997

Benzer Materyaller

Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
Yazar:: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
Yazar:: Rolim, José Francisco de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
Yazar:: Oliveira, Dalton Jesus de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Yazar:: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
Yazar:: Medeiros Júnior, José Flôr de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Yazar:: Reckziegel, Janaína
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
Yazar:: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Entre dignidade e sustentabilidade : rumo a um constitucionalismo global ambiental
Yazar:: Silva Filho, João Bosco Soares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Yazar:: Oliveira, Ilzver de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
Yazar:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
Yazar:: Maciel, Joelson de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Yazar:: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
Yazar:: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
Yazar:: Battochio, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
Yazar:: Battochio, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos
Yazar:: Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
Yazar:: Mattei, Juliana Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A água utilizada para consumo humano no município de Atalaia, Alagoas : uma análise de seu gerenciamento à luz da política de saúde ambiental.
Yazar:: Albuquerque, Verônica Peixoto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa
Yazar:: CAVALCANTE, Wanderson Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
Yazar:: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Yazar:: Arantes, Andréa Benedetto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
Yazar:: Silva, Janaina Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas
Yazar:: Amaral, Raquel Domingues do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
Yazar:: Santos Neto, João Furtado dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
Yazar:: Oliveira, Romualdo Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Yazar:: Ruzene, Marco Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
Yazar:: Seabra, Maxlânia Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
Yazar:: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
Yazar:: Santos, Juliana Vieira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
Yazar:: Santos, Juliana Vieira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil.
Yazar:: Santos, Gustavo Abrahão dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
Yazar:: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
Yazar:: Viana, Eder Cristiano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Natureza, direito e homem
Yazar:: Gomes, Ariel Koch
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Importância da educação ambiental nas relações de trabalho
Yazar:: Andrade, Laura Martins Maia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Yazar:: NATÁLIA TAVARES RIOS RAMIARINA
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
Yazar:: Alves, Jean Alesi Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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