O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental

Samankaltaisia teoksia

• Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
  Tekijä: Monteiro, Hediane Naiade Silva
  Julkaistu: (2007)
• A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
  Tekijä: Rolim, José Francisco de Souza
  Julkaistu: (2016)
• Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
  Tekijä: Oliveira, Dalton Jesus de
  Julkaistu: (2025)
• Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
  Tekijä: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
  Julkaistu: (2018)
• Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
  Tekijä: Medeiros Júnior, José Flôr de
  Julkaistu: (2019)