Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufv |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Florestas Conservação Direito ambiental Direito de propriedade Legislação Forest conservation Environmental law Property rights Cnpq::ciencias agrarias::recursos florestais e engenharia florestal::manejo florestal::politica e legislacao florestal |
| Linkit: | http://locus.ufv.br/handle/123456789/3036 |
Samankaltaisia teoksia
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)
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Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)
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Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
Tekijä: Costa, Leonardo Tropia
Julkaistu: (2008)
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A importância da definição das áreas de influência(AI's) no licenciamento ambiental para a sociedade - estudo de caso: as minas de caulim no município de Ipixuna do Pará-PA
Tekijä: CARVALHO, Salma Saráty de
Julkaistu: (2009)
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Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
Tekijä: Storani, Denis
Julkaistu: (2013)
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Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
Tekijä: Kasseboehmer, Ana Lívia
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Tekijä: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Julkaistu: (2006)
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Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
Tekijä: Mendes, Carlos José
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2016)
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
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Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
Tekijä: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Julkaistu: (2025)
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Tekijä: Cobra, Elton Abreu
Julkaistu: (2014)
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Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica
Tekijä: Resende, Keila Maria
Julkaistu: (2014)
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Código florestal e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2004)
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Código florestal e exploração florestal
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2013)
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Proteção legal das áreas de preservação permanente no entorno de hidrelétricas no Estado de Minas Gerais
Tekijä: Braga, Vanessa Mesquita
Julkaistu: (2017)
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Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
Tekijä: Souza, Adriano Garcia de
Julkaistu: (2014)
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Anatomia de um crime ambiental
Tekijä: Barros, Kelly de Oliveira
Julkaistu: (2016)
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Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
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A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Tekijä: Moreira, Júlio da Silveira
Julkaistu: (2008)
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Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2011)
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Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará
Tekijä: CUNHA, Helen Theyla Costa da
Julkaistu: (2011)
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Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
Tekijä: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Julkaistu: (2012)
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Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Tekijä: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2008)
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Lei florestal : uma análise após 10 anos
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2023)
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A judicialização da responsabilidade civil ambiental: o caso do matadouro público de Pombal.
Tekijä: DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena.
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
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Áreas de preservação permanente no entorno do Parque Nacional do Caparaó, no estado do Espírito Santo
Tekijä: Chimalli, Tessa
Julkaistu: (2013)
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Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
Tekijä: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Julkaistu: (2010)
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Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
Tekijä: Bass, Susan
Julkaistu: (1995)
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Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2014)
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Imagens aerofotogramétricas e orbitais na determinação do uso e ocupação da terra e de áreas de preservação permanente
Tekijä: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
Julkaistu: (2010)
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Aspectos ambientais nas concessões florestais
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
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Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
Tekijä: Tremeschini, Letícia Horvath
Julkaistu: (2016)
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Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
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Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
Tekijä: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Julkaistu: (2025)
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A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
Tekijä: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Julkaistu: (2012)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Tekijä: Cristo, Brenda Luisa Machado
Julkaistu: (2020)
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