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O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais

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Opis bibliograficzny
1. autor:	FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Format:	Dissertação de Mestrado
Język:	Português
Publicado em:	Ufpa
Ano:	2017
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Recursos hídricos desenvolvimento pará Política pública Água pará Direito ambiental Gestão hídrica
Dostęp online:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10302

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Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
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Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
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Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
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Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
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A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
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Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
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Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
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Wydane: (1996)

Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
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O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
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od: TUMA, Erica Fabiola Brito
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Solo urbano e licenças urbanísticas
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Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
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A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
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od: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
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Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
od: SANTANA, Raimundo Rodrigues
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Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes
od: Martins, Juliane Caravieri
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