O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente do trabalho Adicional de penosidade Direitos humanos fundamentais Efetivação Environmental law Work environment Additional painsity Fundamental human rights Effectiveness Direito |
| Linkit: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2381 |
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
Tekijä: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Julkaistu: (2013)
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A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
Tekijä: Filter, Pedro Agão Seabra
Julkaistu: (2020)
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Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas : a exceção que virou regra
Tekijä: Santos, Dione Ferreira
Julkaistu: (2013)
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A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
Tekijä: Rolim, José Francisco de Souza
Julkaistu: (2016)
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O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
Tekijä: Seabra, Maxlânia Alves
Julkaistu: (2018)
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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Julkaistu: (2007)
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)
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Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Pegoraro, Sheila
Julkaistu: (2021)
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Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2016)
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O meio ambiente de trabalho equilibrado e os adicionais de remuneração : prevenção dos riscos inerentes à atividade laboral ou monetização da saúde do trabalhador?
Tekijä: Guerra, Roberta Freitas
Julkaistu: (2012)
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A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Tekijä: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Julkaistu: (2013)
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Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
Tekijä: Martinotto, Fernanda
Julkaistu: (2014)
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A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Sugahara, Juliana Wayss
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Trabalho decente para catadores de material reciclável no Brasil : uma análise sobre o meio ambiente do trabalho do catador
Tekijä: Scolfaro, Nayara Roman Mariano
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O livre exercício da atividade econômica, proteção do meio ambiente e instrumentos da política nacional
Tekijä: Montipó, Cristina Dias
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Caracterização do assédio sexual ambiental contra as mulheres nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões
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Julkaistu: (2020)
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Função sócio-ambiental e laborativo da posse
Tekijä: Nicoletto, Rodrigo Lucietto
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A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
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A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
Tekijä: Sartori, Paola Mondardo
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Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
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AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
Tekijä: Prudente, Liliana Cunha
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Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho
Tekijä: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
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Tekijä: Godoy, Sandro Marcos
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A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Tekijä: Bortolini, Rafaela Emília
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Crise ambiental e a necessidade de educação e consciência ambiental para a transformação social
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Importância da educação ambiental nas relações de trabalho
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Julkaistu: (2007)
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Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Tekijä: Pires, George Niclaides de Moraes
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A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
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Consumo e trabalho: impactos no meio ambiente do trabalho e na saúde do trabalhador
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
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O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Tekijä: Martini, Simone
Julkaistu: (2014)
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Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
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Julkaistu: (2024)
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Tekijä: NATÁLIA TAVARES RIOS RAMIARINA
Julkaistu: (2016)
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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
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Julkaistu: (2018)
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O balizamento normativo das transnacionais em face do meio ambiente do trabalho digital no Brasil
Tekijä: Medeiros, Natália dos Santos
Julkaistu: (2023)
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