Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
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| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufgd |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Direito à informação ambiental Litigância climática Sistema interamericano de direitos humanos Climate litigation Inter american human rights system Right to environmental information Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Linkit: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6273 |
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O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Tekijä: Seoane, Yasmin Lange
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Seoane, Yasmin Lange
Julkaistu: (2019)
CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
Tekijä: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Julkaistu: (2024)
Tekijä: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Julkaistu: (2024)
O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
Tekijä: Alves, Jean Alesi Ferreira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Alves, Jean Alesi Ferreira
Julkaistu: (2021)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Tekijä: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Julkaistu: (2023)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Tekijä: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Julkaistu: (2023)
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Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
Tekijä: Milani, Gabriela
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Milani, Gabriela
Julkaistu: (2021)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Tekijä: Arnold, Cláudia de Moraes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Arnold, Cláudia de Moraes
Julkaistu: (2019)
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
Tekijä: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Julkaistu: (2019)
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
Tekijä: Izolani, Francieli Iung
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Izolani, Francieli Iung
Julkaistu: (2021)
A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
Tekijä: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Julkaistu: (2023)
A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2022)
Dimensões jurídicas dos fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) no Brasil
Tekijä: Freire, Leonardo Vitor de Paiva
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Freire, Leonardo Vitor de Paiva
Julkaistu: (2024)
A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2011)
A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanos
Tekijä: MÜLSTROH, Luciana Monteiro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: MÜLSTROH, Luciana Monteiro
Julkaistu: (2013)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Julkaistu: (2007)
O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
Tekijä: Weschenfelder, Paulo Natalício
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Weschenfelder, Paulo Natalício
Julkaistu: (2014)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
Tekijä: Lopes, Lucas Lelis
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lopes, Lucas Lelis
Julkaistu: (2022)
Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
Tekijä: Zucchi, Paola Andriguetti
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Zucchi, Paola Andriguetti
Julkaistu: (2018)
Imagens aerofotogramétricas e orbitais na determinação do uso e ocupação da terra e de áreas de preservação permanente
Tekijä: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
Julkaistu: (2010)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
Tekijä: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Julkaistu: (2008)
O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
Tekijä: Seabra, Maxlânia Alves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Seabra, Maxlânia Alves
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A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
Tekijä: Rohde, Carolina de Oliveira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rohde, Carolina de Oliveira
Julkaistu: (2023)
Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
Tekijä: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Andre Luiz Ferreira da
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O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
Tekijä: Furlan, Karina Morgana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Furlan, Karina Morgana
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A judicialização das mudanças climáticas
Tekijä: Xavier Filho, José Roberto Strang
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
Tekijä: Tigre, Maria Antonia
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Tekijä: Jossia Júnior, Custódio Vique
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
Tekijä: Fernanda Lamounier de Carvalho
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Tekijä: Pires, George Niclaides de Moraes
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
Nanotecnologia, ambiente e direito: desafios para a sociedade na direção a um marco regulatório
Tekijä: Ferronatto, Rafael Luiz
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ferronatto, Rafael Luiz
Julkaistu: (2014)
As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
Tekijä: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Tekijä: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Julkaistu: (2013)
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Tekijä: Fachinelli, Bianca Amoretti
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
Tekijä: Silva, Janaina Nascimento
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Janaina Nascimento
Julkaistu: (2017)
O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
Tekijä: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
Julkaistu: (2019)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
Tekijä: Oliveira, Romualdo Rocha de
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Oliveira, Romualdo Rocha de
Julkaistu: (2025)
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Tekijä: NATÁLIA TAVARES RIOS RAMIARINA
Julkaistu: (2016)
Tekijä: NATÁLIA TAVARES RIOS RAMIARINA
Julkaistu: (2016)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Tekijä: Bortolini, Rafaela Emília
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bortolini, Rafaela Emília
Julkaistu: (2014)