A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufes |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Environment Effectiveness Quantity execution Efetividade Tutela pecunária Tutela pecuniária Meio ambiente Responsabilidade por danos ambientais Tutela Direito ambiental Direito processual civil 340 |
| Linkit: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/2687 |
Samankaltaisia teoksia
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Tekijä: Guetta, Mauricio
Julkaistu: (2012)
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A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Tekijä: Haüptli, Paulo Rogério
Julkaistu: (2022)
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O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Tekijä: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Julkaistu: (2010)
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Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
Tekijä: Pinto, Nelson Luiz
Julkaistu: (2020)
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A capacidade processual dos animais
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)
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Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Tekijä: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Julkaistu: (2028)
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A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Tekijä: Zanquim Junior, José Wamberto
Julkaistu: (2021)
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)
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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
Tekijä: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Julkaistu: (2022)
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Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Tekijä: Rodrigues, Carolina Costa Val
Julkaistu: (2013)
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Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
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As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2004)
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A proteção constitucional e normativa do meio ambiente
Tekijä: Campos, Licia Fernandes
Julkaistu: (2009)
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Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2016)
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Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2015)
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O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
Tekijä: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Julkaistu: (2003)
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Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
Tekijä: Bittar Filho, Carlos Alberto
Julkaistu: (1993)
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Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)
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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Tekijä: Lunardi, Tarciso
Julkaistu: (2014)
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
Tekijä: Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
Julkaistu: (2012)
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A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
Tekijä: Barroso, Saulo Furtado
Julkaistu: (2023)
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Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
Tekijä: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Julkaistu: (2024)
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A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
Tekijä: Ana Flávia França Faria
Julkaistu: (2021)
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O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Machado, Gyovanni Bortolini
Julkaistu: (2014)
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As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
Tekijä: Lunelli, Carlos Alberto
Julkaistu: (2012)
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Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Tekijä: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Julkaistu: (2016)
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A proteção do meio ambiente pela advocacia pública
Tekijä: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
Julkaistu: (2015)
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Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
Tekijä: Lazaroni, Mizia da Silva
Julkaistu: (2006)
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
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A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
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Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Tekijä: Marinoni, Luiz Guilherme
Julkaistu: (2012)
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Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
Tekijä: Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
Julkaistu: (2013)
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A tutela de evidência nas ações de responsabilidade ambiental : uma análise dos requisitos processuais diante ao dano ambiental
Tekijä: Portela, Alessandra Castro Diniz
Julkaistu: (2020)
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Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2018)
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Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
Tekijä: Filomeno, José Geraldo Brito
Julkaistu: (2017)
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Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
Tekijä: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Julkaistu: (2023)
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Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Peixoto, Bruno Teixeira
Julkaistu: (2022)
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
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Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
Tekijä: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Vieira, Fabrício dos Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vieira, Fabrício dos Santos
Julkaistu: (2014)