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Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufcg
Ano:	2018
Assuntos:	Direito ambiental Recursos hídricos Perímetro irrigado Lei nº 9.433/97 São gonçalo Várzeas de sousa Irrigated perimeter Environmental law Direito. Engenharia sanitária.
On-line přístup:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/2202

Podobné jednotky

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Autor: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Vydáno: (2018)

Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Autor: Pires Ramos, Érika
Vydáno: (2003)

Estudo de caso : cisterna urbana, em Várzea do Poço, Bahia
Autor: Rocha, André Azevedo
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Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
Autor: Rigotto, Raquel Maria
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Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
Autor: CARDOSO, Alcilene Magalhães
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Espacialidades da várzea amazônica : os casos de Afuá, Mocajuba e Belém
Autor: Cardoso, Ana Claudia Moreira
Vydáno: (2021)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Autor: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Autor: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
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Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
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Vydáno: (2020)

Território do medo e os aspectos da gestão de risco das barragens de rejeitos na mineração: o caso da comunidade de Vargem da Lua em São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
Autor: Thiago Diniz Faria Coelho
Vydáno: (2022)

A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
Autor: Camerini, Caio de Paula
Vydáno: (2024)

Incertos perímetros urbanos
Autor: Pontes, Daniele Regina
Vydáno: (2021)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Autor: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Vydáno: (2024)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Autor: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Vydáno: (2017)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Autor: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Vydáno: (2017)

A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
Autor: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Vydáno: (2016)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Autor: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Vydáno: (2015)

Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2007)

Zoneamento ambiental: uma visão panorâmica
Autor: Paulino, Heloisa Verri
Vydáno: (2010)

Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
Autor: Silva, Antonio Sá da
Vydáno: (2020)

Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
Autor: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Vydáno: (2019)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
Autor: ALENCAR, Layana Dantas de.
Vydáno: (2018)

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Vydáno: (2018)

Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
Autor: Celeste, Renata
Vydáno: (2021)

A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Birnfeld, Liane Francisca Hüning
Vydáno: (2013)

Produção de conhecimento para o desenvolvimento no DF e região
Autor: Dominici, Maria Celeste Macedo
Vydáno: (2015)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica
Autor: Resende, Keila Maria
Vydáno: (2014)

Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
Autor: Silva, Flávia Resende
Vydáno: (2002)

Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental
Autor: Resende, Adriano Ferreira
Vydáno: (2021)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Autor: Martins, Leonardo Resende
Vydáno: (2004)

Da moral à ética e às éticas
Autor: Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos
Vydáno: (2015)

Biocombustíveis : novas tecnologias decorrentes da economia verde e desenvolvimento sustentável
Autor: Resende, Clênio de Sousa
Vydáno: (2012)

A desigualdade de gênero e a efetivação do direito humano de acesso à água para as mulheres
Autor: Rosa, Alexsandra Matilde Resende
Vydáno: (2019)

Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
Autor: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Vydáno: (2015)

O fomento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis como instrumento de promoção do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
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Vydáno: (2013)

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O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
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Vydáno: (2017)

A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
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A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: Resende, Augusto César Leite de
Vydáno: (2015)

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