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Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Formatua:	Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Ufcg
Ano:	2018
Assuntos:	Direito ambiental Recursos hídricos Perímetro irrigado Lei nº 9.433/97 São gonçalo Várzeas de sousa Irrigated perimeter Environmental law Direito. Engenharia sanitária.
Sarrera elektronikoa:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/2202

Antzeko izenburuak

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
nork: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Argitaratua: (2018)

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Espacialidades da várzea amazônica : os casos de Afuá, Mocajuba e Belém
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
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Território do medo e os aspectos da gestão de risco das barragens de rejeitos na mineração: o caso da comunidade de Vargem da Lua em São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
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A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
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Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
nork: Lopes, João Luis Severo da Cunha
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Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
nork: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Argitaratua: (2017)

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A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
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A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
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Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
nork: ALENCAR, Layana Dantas de.
Argitaratua: (2018)

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Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
nork: Celeste, Renata
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A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Produção de conhecimento para o desenvolvimento no DF e região
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Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
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Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
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Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
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Da moral à ética e às éticas
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A desigualdade de gênero e a efetivação do direito humano de acesso à água para as mulheres
nork: Rosa, Alexsandra Matilde Resende
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A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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