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Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufcg
Ano:	2018
Assuntos:	Direito ambiental Recursos hídricos Perímetro irrigado Lei nº 9.433/97 São gonçalo Várzeas de sousa Irrigated perimeter Environmental law Direito. Engenharia sanitária.
Linkit:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/2202

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Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Tekijä: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Julkaistu: (2018)

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Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
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Espacialidades da várzea amazônica : os casos de Afuá, Mocajuba e Belém
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
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Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
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Território do medo e os aspectos da gestão de risco das barragens de rejeitos na mineração: o caso da comunidade de Vargem da Lua em São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
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A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
Tekijä: Camerini, Caio de Paula
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Incertos perímetros urbanos
Tekijä: Pontes, Daniele Regina
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Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Tekijä: Lopes, João Luis Severo da Cunha
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Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)

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Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)

A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
Tekijä: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Julkaistu: (2016)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Tekijä: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
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Zoneamento ambiental: uma visão panorâmica
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Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
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Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
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Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
Tekijä: ALENCAR, Layana Dantas de.
Julkaistu: (2018)

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Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
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A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Produção de conhecimento para o desenvolvimento no DF e região
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Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
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Da moral à ética e às éticas
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A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Julkaistu: (2015)

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