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Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufcg
Ano:	2018
Assuntos:	Direito ambiental Recursos hídricos Perímetro irrigado Lei nº 9.433/97 São gonçalo Várzeas de sousa Irrigated perimeter Environmental law Direito. Engenharia sanitária.
Online Erişim:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/2202

Benzer Materyaller

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Yazar:: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Estudo de caso : cisterna urbana, em Várzea do Poço, Bahia
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Yazar:: Pires Ramos, Érika
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Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
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Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Espacialidades da várzea amazônica : os casos de Afuá, Mocajuba e Belém
Yazar:: Cardoso, Ana Claudia Moreira
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
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Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
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Território do medo e os aspectos da gestão de risco das barragens de rejeitos na mineração: o caso da comunidade de Vargem da Lua em São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
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A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
Yazar:: Camerini, Caio de Paula
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Incertos perímetros urbanos
Yazar:: Pontes, Daniele Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Yazar:: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Yazar:: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Yazar:: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
Yazar:: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
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Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Zoneamento ambiental: uma visão panorâmica
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Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
Yazar:: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
Yazar:: ALENCAR, Layana Dantas de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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Yazar:: ALENCAR, Layana Dantas de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Birnfeld, Liane Francisca Hüning
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Produção de conhecimento para o desenvolvimento no DF e região
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Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
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Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica
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Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
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Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Da moral à ética e às éticas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Biocombustíveis : novas tecnologias decorrentes da economia verde e desenvolvimento sustentável
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A desigualdade de gênero e a efetivação do direito humano de acesso à água para as mulheres
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Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
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O fomento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis como instrumento de promoção do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
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A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
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A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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