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A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Silva, Luciano Nunes da
Formatua:	Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Pucgoias
Ano:	2015
Assuntos:	Princípios do direito ambiental, princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, mudanças climáticas Principles of environmental law, principle of common but differentiated responsibilities, climate changes Ciencias sociais aplicadas::direito
Sarrera elektronikoa:	https://tede2.pucgoias.edu.br/bitstream/tede/3451/2/LUCIANO%20NUNES%20DA%20SILVA.pdf

Antzeko izenburuak

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
nork: Oliveira, André Soares
Argitaratua: (2017)

A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
nork: Fernanda Lamounier de Carvalho
Argitaratua: (2024)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
nork: Burgel, Caroline Ferri
Argitaratua: (2019)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
nork: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Argitaratua: (2011)

Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
nork: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Argitaratua: (2023)

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nork: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Argitaratua: (2023)

A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
nork: Silva, Iradi Rodrigues da
Argitaratua: (2024)

Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
nork: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Argitaratua: (2006)

(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
nork: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Argitaratua: (2022)

Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
nork: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Argitaratua: (2014)

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
nork: Arend, Cássio Alberto
Argitaratua: (2022)

Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
nork: Borges, Gustavo
Argitaratua: (2020)

A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
nork: Furlan, Melissa
Argitaratua: (2008)

Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
nork: Santos, Karen Arieli Mello dos
Argitaratua: (2016)

A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
nork: Rohde, Carolina de Oliveira
Argitaratua: (2023)

Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
nork: Batista, Livia Regina
Argitaratua: (2020)

A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
nork: Silva, Jennifer Souza da
Argitaratua: (2024)

A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
nork: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Argitaratua: (2023)

O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
nork: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Argitaratua: (2021)

O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
nork: Lima, Emanuel Fonseca
Argitaratua: (2017)

As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
nork: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
nork: Carapiá, Augusto Pascholatti
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Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
nork: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Argitaratua: (2021)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
nork: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Argitaratua: (2013)

Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos
nork: Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto
Argitaratua: (2025)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
nork: Toninelo, Alexandre Cesar
Argitaratua: (2019)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
nork: Nascimento, Anna Gabert
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Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
nork: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Argitaratua: (2019)

A judicialização das mudanças climáticas
nork: Xavier Filho, José Roberto Strang
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O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
nork: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
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Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
nork: Más, Heyd Fernandes
Argitaratua: (2011)

Racismo ambiental e direito à cidade: desafios diante das mudanças climáticas
nork: Sousa, Bárbara Dantas de
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Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
nork: Santos, André de Castro dos
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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
nork: Montemezzo, Patrícia
Argitaratua: (2014)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
nork: Oliveira, Heloisa Montes de
Argitaratua: (2022)

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Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
nork: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Argitaratua: (2023)

Políticas de incentivo à energia eólica: um estudo de caso sobre os processos de implementação e os motivos para a expansão da fonte eólica no setor elétrico brasileiro no período de 2001 a 2018
nork: Amorim, Luis Felipe Carrari de
Argitaratua: (2021)

A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
nork: Filter, Pedro Agão Seabra
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
nork: Tartarotti, Alana Sonego
Argitaratua: (2022)

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