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Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais

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Bibliographic Details
Main Author:	Ferreira, Eduardo de Campos
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2018
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental public civil action Fundamental right for defense Burden of proof Ação civil pública ambiental Direito fundamental à defesa Ônus da prova
Online Access:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20839

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