Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Ferreira, Eduardo de Campos
Formatua: Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:Português
Publicado em:Pucsp
Ano:2018
Assuntos:Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Environmental public civil action
Fundamental right for defense
Burden of proof
Ação civil pública ambiental
Direito fundamental à defesa
Ônus da prova
Sarrera elektronikoa:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20839