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Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Santos, Ronaldo Alencar dos
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufrn
Ano:	2010
Assuntos:	Federalismo Conflitos de competências Constitucionalismo Direito ambiental Administração pública Federalism Conflicts of competence Constitutionalism Environmental law Public administration Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Linkit:	https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13914

Samankaltaisia teoksia

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Tekijä: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Julkaistu: (2014)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Tekijä: Costa, Karina Pinto
Julkaistu: (2009)

Improbidade administrativa ambiental
Tekijä: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Julkaistu: (2020)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Tekijä: Lima, Marcus de Almeida
Julkaistu: (2013)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2013)

Federalismo e competências municipais
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2018)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
Tekijä: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Julkaistu: (2006)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Tekijä: Guerra, Sérgio
Julkaistu: (1997)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Tekijä: Bazzo, Mariana Seifert
Julkaistu: (2023)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Sousa Filho, Ademar Borges de
Julkaistu: (2014)

Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
Tekijä: Dias, Rodrigo Dantas
Julkaistu: (2011)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Tekijä: Popinhak, Cesar Augusto
Julkaistu: (2025)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Julkaistu: (2007)

Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Tekijä: Saito, Estela Rosa Federmann
Julkaistu: (2010)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Tekijä: Rammê, Rogério Santos
Julkaistu: (2013)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
Julkaistu: (2020)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
Tekijä: Barbosa, Ronan Akegawa
Julkaistu: (2014)

Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2012)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Tekijä: Farias, Talden Queiroz
Julkaistu: (2016)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2011)

O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
Tekijä: Barcellos, Rodrigo Alves
Julkaistu: (2017)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)

Competências ambientais na federação brasileira
Tekijä: Oliveira, Cláudia Alves de
Julkaistu: (2012)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)

Meio ambiente e repartição de competências
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)

Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Tekijä: Jossia Júnior, Custódio Vique
Julkaistu: (2014)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Tekijä: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2009)

O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Tekijä: Faval, Rubia Mara Barbosa
Julkaistu: (2020)

Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
Tekijä: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Julkaistu: (2024)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Tekijä: Ahmed, Flávio
Julkaistu: (2023)

Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
Tekijä: Pinheiro, Teresa Villac
Julkaistu: (2017)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Tekijä: Odorissi, Fernanda Favarini
Julkaistu: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Tekijä: Odorissi, Fernanda Favarini
Julkaistu: (2015)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2021)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
Julkaistu: (2018)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)

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