Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
保存先:
| 第一著者: | Santos, Ronaldo Alencar dos |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ufrn |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Federalismo Conflitos de competências Constitucionalismo Direito ambiental Administração pública Federalism Conflicts of competence Constitutionalism Environmental law Public administration Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| オンライン・アクセス: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13914 |
類似資料
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
著者:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版事項: (2014)
著者:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版事項: (2014)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
著者:: Costa, Karina Pinto
出版事項: (2009)
著者:: Costa, Karina Pinto
出版事項: (2009)
Improbidade administrativa ambiental
著者:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
出版事項: (2020)
著者:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
出版事項: (2020)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
著者:: Lima, Marcus de Almeida
出版事項: (2013)
著者:: Lima, Marcus de Almeida
出版事項: (2013)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
Federalismo e competências municipais
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
著者:: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
出版事項: (2006)
著者:: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
出版事項: (2006)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
著者:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版事項: (2012)
著者:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版事項: (2012)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
著者:: Guerra, Sérgio
出版事項: (1997)
著者:: Guerra, Sérgio
出版事項: (1997)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
著者:: Bazzo, Mariana Seifert
出版事項: (2023)
著者:: Bazzo, Mariana Seifert
出版事項: (2023)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Sousa Filho, Ademar Borges de
出版事項: (2014)
著者:: Sousa Filho, Ademar Borges de
出版事項: (2014)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
著者:: Dias, Rodrigo Dantas
出版事項: (2011)
著者:: Dias, Rodrigo Dantas
出版事項: (2011)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
著者:: Popinhak, Cesar Augusto
出版事項: (2025)
著者:: Popinhak, Cesar Augusto
出版事項: (2025)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
著者:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
出版事項: (2007)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
著者:: Saito, Estela Rosa Federmann
出版事項: (2010)
著者:: Saito, Estela Rosa Federmann
出版事項: (2010)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
著者:: Rammê, Rogério Santos
出版事項: (2013)
著者:: Rammê, Rogério Santos
出版事項: (2013)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
著者:: Oliveira Junior, Mozart Leite
出版事項: (2020)
著者:: Oliveira Junior, Mozart Leite
出版事項: (2020)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
著者:: Barbosa, Ronan Akegawa
出版事項: (2014)
著者:: Barbosa, Ronan Akegawa
出版事項: (2014)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
著者:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版事項: (2012)
著者:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版事項: (2012)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
著者:: Farias, Talden Queiroz
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden Queiroz
出版事項: (2016)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
著者:: Barcellos, Rodrigo Alves
出版事項: (2017)
著者:: Barcellos, Rodrigo Alves
出版事項: (2017)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2009)
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2009)
Competências ambientais na federação brasileira
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
著者:: Haonat, Angela Issa
出版事項: (2011)
著者:: Haonat, Angela Issa
出版事項: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
著者:: Jossia Júnior, Custódio Vique
出版事項: (2014)
著者:: Jossia Júnior, Custódio Vique
出版事項: (2014)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
著者:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
出版事項: (2020)
著者:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
出版事項: (2020)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2009)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2009)
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
著者:: Faval, Rubia Mara Barbosa
出版事項: (2020)
著者:: Faval, Rubia Mara Barbosa
出版事項: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
著者:: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
出版事項: (2024)
著者:: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
出版事項: (2024)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
著者:: Ahmed, Flávio
出版事項: (2023)
著者:: Ahmed, Flávio
出版事項: (2023)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
著者:: Pinheiro, Teresa Villac
出版事項: (2017)
著者:: Pinheiro, Teresa Villac
出版事項: (2017)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
著者:: Maffra, Marcelo Azevedo
出版事項: (2021)
著者:: Maffra, Marcelo Azevedo
出版事項: (2021)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
著者:: Santos, Camila Marques dos
出版事項: (2018)
著者:: Santos, Camila Marques dos
出版事項: (2018)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
類似資料
-
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
著者:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版事項: (2014) -
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
著者:: Costa, Karina Pinto
出版事項: (2009) -
Improbidade administrativa ambiental
著者:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
出版事項: (2020) -
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
著者:: Lima, Marcus de Almeida
出版事項: (2013) -
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)