Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?

Wedi'i Gadw mewn:
Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: Manoel, Gabriel Costa
Fformat: Dissertação de Mestrado
Iaith:Português
Publicado em:Unisantos
Ano:2024
Assuntos:Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Direito ambiental; políticas públicas; controle de constitucionalidade; estado de coisas inconstitucional; ativismo judicial
Environmental law; public policies; judicial review; unconstitutional state of affairs; judicial activism
Mynediad Ar-lein:https://tede.unisantos.br/handle/tede/8041