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As políticas públicas ambientais e a ação civil pública

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Carmello Junior, Carlos Alberto
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2013
Assuntos:	Ciencias sociais aplicadas::direito Public policies; environmental law; civil public action; adequacy of representation; specific injuction Políticas públicas; direito ambiental; ação civil pública; representação adequada; tutela específica
Linkit:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/1521

Samankaltaisia teoksia

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2025)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Tekijä: Guetta, Mauricio
Julkaistu: (2012)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Tekijä: Almeida, Ursula Ribeiro de
Julkaistu: (2014)

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Tekijä: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Julkaistu: (2010)

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Tekijä: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Julkaistu: (2010)

Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
Tekijä: Braga, José Edival Vale
Julkaistu: (2011)

Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
Tekijä: Corrêa, Sergionei
Julkaistu: (2014)

Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
Tekijä: Ruver, André Roberto
Julkaistu: (2023)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2024)

O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Tekijä: Faval, Rubia Mara Barbosa
Julkaistu: (2020)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)

Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
Tekijä: Gerber, Leda Maria Dummer
Julkaistu: (2010)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Tekijä: Moro, Kátia Dal
Julkaistu: (2005)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Tekijä: Martini, Simone
Julkaistu: (2014)

Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2012)

O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
Tekijä: De Santi, André
Julkaistu: (2021)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Tekijä: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Julkaistu: (2024)

Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Tekijä: Meraz Castillo, Armando
Julkaistu: (2015)

Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Tekijä: Jossia Júnior, Custódio Vique
Julkaistu: (2014)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Julkaistu: (2015)

A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
Tekijä: Mariotti, Alexandre Abel
Julkaistu: (2018)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)

Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Stefani, Caroline Rossatto
Julkaistu: (2015)

Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
Tekijä: Tier, Cristiane Pretto
Julkaistu: (2022)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Tekijä: Silva, Marcos Monteiro da
Julkaistu: (2016)

Proteção ambiental e ação civil pública
Tekijä: Meirelles, Hely Lopes
Julkaistu: (1986)

Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Tekijä: Ferre, Fabiano Lira
Julkaistu: (2016)

A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
Tekijä: Negalho, Renata Borges
Julkaistu: (1988)

Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
Tekijä: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Julkaistu: (2014)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Tekijä: Rocha, Maurem Silva
Julkaistu: (2006)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Tekijä: Oliveira, Samuel Menezes
Julkaistu: (2021)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Tekijä: Marques, Leonardo Albuquerque
Julkaistu: (2010)

Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
Tekijä: Pinheiro, Teresa Villac
Julkaistu: (2017)

Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
Tekijä: Bittencourt, Carolina Manzini
Julkaistu: (2022)

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