As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito Public policies; environmental law; civil public action; adequacy of representation; specific injuction Políticas públicas; direito ambiental; ação civil pública; representação adequada; tutela específica |
| Accesso online: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/1521 |
Documenti analoghi
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
di: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Pubblicazione: (2012)
di: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Pubblicazione: (2012)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
di: Brandelli, Ailor Carlos
Pubblicazione: (2025)
di: Brandelli, Ailor Carlos
Pubblicazione: (2025)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
di: Guetta, Mauricio
Pubblicazione: (2012)
di: Guetta, Mauricio
Pubblicazione: (2012)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
di: Ferreira, Eduardo de Campos
Pubblicazione: (2018)
di: Ferreira, Eduardo de Campos
Pubblicazione: (2018)
Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
di: Almeida, Ursula Ribeiro de
Pubblicazione: (2014)
di: Almeida, Ursula Ribeiro de
Pubblicazione: (2014)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2010)
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2010)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2010)
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2010)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
di: Braga, José Edival Vale
Pubblicazione: (2011)
di: Braga, José Edival Vale
Pubblicazione: (2011)
Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
di: Corrêa, Sergionei
Pubblicazione: (2014)
di: Corrêa, Sergionei
Pubblicazione: (2014)
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
di: Ruver, André Roberto
Pubblicazione: (2023)
di: Ruver, André Roberto
Pubblicazione: (2023)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
di: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Pubblicazione: (2024)
di: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Pubblicazione: (2024)
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
di: Faval, Rubia Mara Barbosa
Pubblicazione: (2020)
di: Faval, Rubia Mara Barbosa
Pubblicazione: (2020)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
di: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Pubblicazione: (2017)
di: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Pubblicazione: (2017)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
di: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Pubblicazione: (2017)
di: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Pubblicazione: (2017)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
di: Alcântara, Fabio Bonomo de
Pubblicazione: (2005)
di: Alcântara, Fabio Bonomo de
Pubblicazione: (2005)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
di: Gerber, Leda Maria Dummer
Pubblicazione: (2010)
di: Gerber, Leda Maria Dummer
Pubblicazione: (2010)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
di: Moro, Kátia Dal
Pubblicazione: (2005)
di: Moro, Kátia Dal
Pubblicazione: (2005)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
di: Leite, Fernanda Piccinin
Pubblicazione: (2020)
di: Leite, Fernanda Piccinin
Pubblicazione: (2020)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
di: Martini, Simone
Pubblicazione: (2014)
di: Martini, Simone
Pubblicazione: (2014)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
di: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Pubblicazione: (2012)
di: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Pubblicazione: (2012)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
di: De Santi, André
Pubblicazione: (2021)
di: De Santi, André
Pubblicazione: (2021)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
di: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Pubblicazione: (2024)
di: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Pubblicazione: (2024)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
di: Meraz Castillo, Armando
Pubblicazione: (2015)
di: Meraz Castillo, Armando
Pubblicazione: (2015)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
di: Jossia Júnior, Custódio Vique
Pubblicazione: (2014)
di: Jossia Júnior, Custódio Vique
Pubblicazione: (2014)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
di: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Pubblicazione: (2015)
di: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Pubblicazione: (2015)
A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
di: Mariotti, Alexandre Abel
Pubblicazione: (2018)
di: Mariotti, Alexandre Abel
Pubblicazione: (2018)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2018)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2018)
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
di: Stefani, Caroline Rossatto
Pubblicazione: (2015)
di: Stefani, Caroline Rossatto
Pubblicazione: (2015)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
di: Tier, Cristiane Pretto
Pubblicazione: (2022)
di: Tier, Cristiane Pretto
Pubblicazione: (2022)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
di: Silva, Marcos Monteiro da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Marcos Monteiro da
Pubblicazione: (2016)
Proteção ambiental e ação civil pública
di: Meirelles, Hely Lopes
Pubblicazione: (1986)
di: Meirelles, Hely Lopes
Pubblicazione: (1986)
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
di: Ferre, Fabiano Lira
Pubblicazione: (2016)
di: Ferre, Fabiano Lira
Pubblicazione: (2016)
A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
di: Negalho, Renata Borges
Pubblicazione: (1988)
di: Negalho, Renata Borges
Pubblicazione: (1988)
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
di: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Pubblicazione: (2014)
di: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Pubblicazione: (2014)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
di: Rocha, Maurem Silva
Pubblicazione: (2006)
di: Rocha, Maurem Silva
Pubblicazione: (2006)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
di: Oliveira, Samuel Menezes
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Samuel Menezes
Pubblicazione: (2021)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1997)
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1997)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
di: Marques, Leonardo Albuquerque
Pubblicazione: (2010)
di: Marques, Leonardo Albuquerque
Pubblicazione: (2010)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
di: Pinheiro, Teresa Villac
Pubblicazione: (2017)
di: Pinheiro, Teresa Villac
Pubblicazione: (2017)
Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
di: Bittencourt, Carolina Manzini
Pubblicazione: (2022)
di: Bittencourt, Carolina Manzini
Pubblicazione: (2022)