As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito Public policies; environmental law; civil public action; adequacy of representation; specific injuction Políticas públicas; direito ambiental; ação civil pública; representação adequada; tutela específica |
| オンライン･アクセス: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/1521 |
類似資料
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
著者:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
出版事項: (2012)
著者:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
出版事項: (2012)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
著者:: Brandelli, Ailor Carlos
出版事項: (2025)
著者:: Brandelli, Ailor Carlos
出版事項: (2025)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
著者:: Guetta, Mauricio
出版事項: (2012)
著者:: Guetta, Mauricio
出版事項: (2012)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
著者:: Ferreira, Eduardo de Campos
出版事項: (2018)
著者:: Ferreira, Eduardo de Campos
出版事項: (2018)
Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
著者:: Almeida, Ursula Ribeiro de
出版事項: (2014)
著者:: Almeida, Ursula Ribeiro de
出版事項: (2014)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
著者:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版事項: (2010)
著者:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版事項: (2010)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
著者:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版事項: (2010)
著者:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版事項: (2010)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
著者:: Braga, José Edival Vale
出版事項: (2011)
著者:: Braga, José Edival Vale
出版事項: (2011)
Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
著者:: Corrêa, Sergionei
出版事項: (2014)
著者:: Corrêa, Sergionei
出版事項: (2014)
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
著者:: Ruver, André Roberto
出版事項: (2023)
著者:: Ruver, André Roberto
出版事項: (2023)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
著者:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
出版事項: (2024)
著者:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
出版事項: (2024)
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
著者:: Faval, Rubia Mara Barbosa
出版事項: (2020)
著者:: Faval, Rubia Mara Barbosa
出版事項: (2020)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
著者:: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
出版事項: (2017)
著者:: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
出版事項: (2017)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
著者:: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
出版事項: (2017)
著者:: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
出版事項: (2017)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
著者:: Alcântara, Fabio Bonomo de
出版事項: (2005)
著者:: Alcântara, Fabio Bonomo de
出版事項: (2005)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
著者:: Gerber, Leda Maria Dummer
出版事項: (2010)
著者:: Gerber, Leda Maria Dummer
出版事項: (2010)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
著者:: Moro, Kátia Dal
出版事項: (2005)
著者:: Moro, Kátia Dal
出版事項: (2005)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
著者:: Leite, Fernanda Piccinin
出版事項: (2020)
著者:: Leite, Fernanda Piccinin
出版事項: (2020)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
著者:: Martini, Simone
出版事項: (2014)
著者:: Martini, Simone
出版事項: (2014)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
著者:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版事項: (2012)
著者:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版事項: (2012)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
著者:: De Santi, André
出版事項: (2021)
著者:: De Santi, André
出版事項: (2021)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
著者:: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版事項: (2024)
著者:: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版事項: (2024)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
著者:: Meraz Castillo, Armando
出版事項: (2015)
著者:: Meraz Castillo, Armando
出版事項: (2015)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
著者:: Jossia Júnior, Custódio Vique
出版事項: (2014)
著者:: Jossia Júnior, Custódio Vique
出版事項: (2014)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
著者:: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
出版事項: (2015)
著者:: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
出版事項: (2015)
A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
著者:: Mariotti, Alexandre Abel
出版事項: (2018)
著者:: Mariotti, Alexandre Abel
出版事項: (2018)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2018)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2018)
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
著者:: Stefani, Caroline Rossatto
出版事項: (2015)
著者:: Stefani, Caroline Rossatto
出版事項: (2015)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
著者:: Tier, Cristiane Pretto
出版事項: (2022)
著者:: Tier, Cristiane Pretto
出版事項: (2022)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
著者:: Silva, Marcos Monteiro da
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Marcos Monteiro da
出版事項: (2016)
Proteção ambiental e ação civil pública
著者:: Meirelles, Hely Lopes
出版事項: (1986)
著者:: Meirelles, Hely Lopes
出版事項: (1986)
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
著者:: Ferre, Fabiano Lira
出版事項: (2016)
著者:: Ferre, Fabiano Lira
出版事項: (2016)
A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
著者:: Negalho, Renata Borges
出版事項: (1988)
著者:: Negalho, Renata Borges
出版事項: (1988)
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
著者:: Caneparo, Camila Juliana Francisco
出版事項: (2014)
著者:: Caneparo, Camila Juliana Francisco
出版事項: (2014)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
著者:: Rocha, Maurem Silva
出版事項: (2006)
著者:: Rocha, Maurem Silva
出版事項: (2006)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
著者:: Oliveira, Samuel Menezes
出版事項: (2021)
著者:: Oliveira, Samuel Menezes
出版事項: (2021)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1997)
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1997)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
著者:: Marques, Leonardo Albuquerque
出版事項: (2010)
著者:: Marques, Leonardo Albuquerque
出版事項: (2010)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
著者:: Pinheiro, Teresa Villac
出版事項: (2017)
著者:: Pinheiro, Teresa Villac
出版事項: (2017)
Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
著者:: Bittencourt, Carolina Manzini
出版事項: (2022)
著者:: Bittencourt, Carolina Manzini
出版事項: (2022)