As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Carmello Junior, Carlos Alberto |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito Public policies; environmental law; civil public action; adequacy of representation; specific injuction Políticas públicas; direito ambiental; ação civil pública; representação adequada; tutela específica |
| Онлайн хандалт: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/1521 |
Ижил төстэй зүйлс
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
-н: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Хэвлэсэн: (2012)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
-н: Brandelli, Ailor Carlos
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Brandelli, Ailor Carlos
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A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
-н: Guetta, Mauricio
Хэвлэсэн: (2012)
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Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
-н: Ferreira, Eduardo de Campos
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Ferreira, Eduardo de Campos
Хэвлэсэн: (2018)
Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
-н: Almeida, Ursula Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
-н: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Хэвлэсэн: (2010)
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Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
-н: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
-н: Braga, José Edival Vale
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
-н: Corrêa, Sergionei
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Corrêa, Sergionei
Хэвлэсэн: (2014)
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
-н: Ruver, André Roberto
Хэвлэсэн: (2023)
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Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
-н: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
-н: Faval, Rubia Mara Barbosa
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
-н: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Хэвлэсэн: (2017)
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Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
-н: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Хэвлэсэн: (2017)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
-н: Alcântara, Fabio Bonomo de
Хэвлэсэн: (2005)
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Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
-н: Gerber, Leda Maria Dummer
Хэвлэсэн: (2010)
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Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
-н: Moro, Kátia Dal
Хэвлэсэн: (2005)
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Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
-н: Leite, Fernanda Piccinin
Хэвлэсэн: (2020)
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O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
-н: Martini, Simone
Хэвлэсэн: (2014)
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Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
-н: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Хэвлэсэн: (2012)
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O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
-н: De Santi, André
Хэвлэсэн: (2021)
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
-н: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Хэвлэсэн: (2024)
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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
-н: Meraz Castillo, Armando
Хэвлэсэн: (2015)
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Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
-н: Jossia Júnior, Custódio Vique
Хэвлэсэн: (2014)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
-н: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Хэвлэсэн: (2015)
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A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
-н: Mariotti, Alexandre Abel
Хэвлэсэн: (2018)
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2018)
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
-н: Stefani, Caroline Rossatto
Хэвлэсэн: (2015)
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Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
-н: Tier, Cristiane Pretto
Хэвлэсэн: (2022)
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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
-н: Silva, Marcos Monteiro da
Хэвлэсэн: (2016)
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Proteção ambiental e ação civil pública
-н: Meirelles, Hely Lopes
Хэвлэсэн: (1986)
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Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
-н: Ferre, Fabiano Lira
Хэвлэсэн: (2016)
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A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
-н: Negalho, Renata Borges
Хэвлэсэн: (1988)
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Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
-н: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Хэвлэсэн: (2014)
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A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
-н: Rocha, Maurem Silva
Хэвлэсэн: (2006)
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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
-н: Oliveira, Samuel Menezes
Хэвлэсэн: (2021)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1997)
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Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
-н: Marques, Leonardo Albuquerque
Хэвлэсэн: (2010)
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Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
-н: Pinheiro, Teresa Villac
Хэвлэсэн: (2017)
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Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
-н: Bittencourt, Carolina Manzini
Хэвлэсэн: (2022)
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-
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