As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito Public policies; environmental law; civil public action; adequacy of representation; specific injuction Políticas públicas; direito ambiental; ação civil pública; representação adequada; tutela específica |
| 在線閱讀: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/1521 |
相似書籍
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
由: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
出版: (2012)
由: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
出版: (2012)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
由: Brandelli, Ailor Carlos
出版: (2025)
由: Brandelli, Ailor Carlos
出版: (2025)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
由: Guetta, Mauricio
出版: (2012)
由: Guetta, Mauricio
出版: (2012)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
由: Ferreira, Eduardo de Campos
出版: (2018)
由: Ferreira, Eduardo de Campos
出版: (2018)
Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
由: Almeida, Ursula Ribeiro de
出版: (2014)
由: Almeida, Ursula Ribeiro de
出版: (2014)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
由: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版: (2010)
由: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版: (2010)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
由: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版: (2010)
由: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版: (2010)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
由: Braga, José Edival Vale
出版: (2011)
由: Braga, José Edival Vale
出版: (2011)
Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
由: Corrêa, Sergionei
出版: (2014)
由: Corrêa, Sergionei
出版: (2014)
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
由: Ruver, André Roberto
出版: (2023)
由: Ruver, André Roberto
出版: (2023)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
由: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
出版: (2024)
由: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
出版: (2024)
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
由: Faval, Rubia Mara Barbosa
出版: (2020)
由: Faval, Rubia Mara Barbosa
出版: (2020)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
由: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
出版: (2017)
由: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
出版: (2017)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
由: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
出版: (2017)
由: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
出版: (2017)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
由: Alcântara, Fabio Bonomo de
出版: (2005)
由: Alcântara, Fabio Bonomo de
出版: (2005)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
由: Gerber, Leda Maria Dummer
出版: (2010)
由: Gerber, Leda Maria Dummer
出版: (2010)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
由: Moro, Kátia Dal
出版: (2005)
由: Moro, Kátia Dal
出版: (2005)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
由: Leite, Fernanda Piccinin
出版: (2020)
由: Leite, Fernanda Piccinin
出版: (2020)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
由: Martini, Simone
出版: (2014)
由: Martini, Simone
出版: (2014)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
由: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版: (2012)
由: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版: (2012)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
由: De Santi, André
出版: (2021)
由: De Santi, André
出版: (2021)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
由: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版: (2024)
由: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版: (2024)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
由: Meraz Castillo, Armando
出版: (2015)
由: Meraz Castillo, Armando
出版: (2015)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
由: Jossia Júnior, Custódio Vique
出版: (2014)
由: Jossia Júnior, Custódio Vique
出版: (2014)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
由: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
出版: (2015)
由: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
出版: (2015)
A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
由: Mariotti, Alexandre Abel
出版: (2018)
由: Mariotti, Alexandre Abel
出版: (2018)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2018)
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2018)
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
由: Stefani, Caroline Rossatto
出版: (2015)
由: Stefani, Caroline Rossatto
出版: (2015)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
由: Tier, Cristiane Pretto
出版: (2022)
由: Tier, Cristiane Pretto
出版: (2022)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
由: Silva, Marcos Monteiro da
出版: (2016)
由: Silva, Marcos Monteiro da
出版: (2016)
Proteção ambiental e ação civil pública
由: Meirelles, Hely Lopes
出版: (1986)
由: Meirelles, Hely Lopes
出版: (1986)
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
由: Ferre, Fabiano Lira
出版: (2016)
由: Ferre, Fabiano Lira
出版: (2016)
A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
由: Negalho, Renata Borges
出版: (1988)
由: Negalho, Renata Borges
出版: (1988)
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
由: Caneparo, Camila Juliana Francisco
出版: (2014)
由: Caneparo, Camila Juliana Francisco
出版: (2014)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
由: Rocha, Maurem Silva
出版: (2006)
由: Rocha, Maurem Silva
出版: (2006)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
由: Oliveira, Samuel Menezes
出版: (2021)
由: Oliveira, Samuel Menezes
出版: (2021)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1997)
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1997)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
由: Marques, Leonardo Albuquerque
出版: (2010)
由: Marques, Leonardo Albuquerque
出版: (2010)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
由: Pinheiro, Teresa Villac
出版: (2017)
由: Pinheiro, Teresa Villac
出版: (2017)
Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
由: Bittencourt, Carolina Manzini
出版: (2022)
由: Bittencourt, Carolina Manzini
出版: (2022)