A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
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| Main Author: | Portugal, Mirela Gonçalves |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Ufba |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Equador Direitos da natureza Transconstitucionalismo Tutela ecológica Direito constitucional equador Direito ambiental equador Direito ambiental brasil Interpretação da constituição |
| Online Access: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40087 |
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