Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Class actions and actions for declaration of constitutionality and unconstitutionality Direito ambiental Gestão ambiental Licenciamento ambiental Preliminary injuction and provisional injuntion Right to an ecologically balanced environment The precautionary principle Tutela |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022015-163958/ |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Bernardes, Leonora de Abreu
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bernardes, Leonora de Abreu
প্রকাশিত: (2022)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2013)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
প্রকাশিত: (2024)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
অনুযায়ী: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
প্রকাশিত: (2013)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Bacarin
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Bacarin
প্রকাশিত: (2014)
Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
অনুযায়ী: Checchinato, Renata Pires Castanho
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Checchinato, Renata Pires Castanho
প্রকাশিত: (2009)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
অনুযায়ী: Luchese, Viviane
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Luchese, Viviane
প্রকাশিত: (2019)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
অনুযায়ী: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
প্রকাশিত: (2019)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
অনুযায়ী: Abreu, Ricardo de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Abreu, Ricardo de
প্রকাশিত: (2015)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
অনুযায়ী: Fernandes, Bruna Souza
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Fernandes, Bruna Souza
প্রকাশিত: (2018)
Enquadramento interpretativo, lógicas e dinâmicas interativas : dilemas em interações entre o movimento dos direitos animais e a grande mídia
অনুযায়ী: Pereira, Matheus Mazzilli
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pereira, Matheus Mazzilli
প্রকাশিত: (2014)
Enquadramento interpretativo, lógicas e dinâmicas interativas : dilemas em interações entre o movimento dos direitos animais e a grande mídia
অনুযায়ী: Pereira, Matheus Mazzilli
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pereira, Matheus Mazzilli
প্রকাশিত: (2014)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
অনুযায়ী: Souza, Adriano Andrade de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Andrade de
প্রকাশিত: (2020)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
অনুযায়ী: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
প্রকাশিত: (2012)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
অনুযায়ী: Magalhães, Marco Túlio Reis
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Magalhães, Marco Túlio Reis
প্রকাশিত: (2017)
Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
অনুযায়ী: Pimmel, Nicole Freiberger
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pimmel, Nicole Freiberger
প্রকাশিত: (2014)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
অনুযায়ী: Gallo, Rogério Luiz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gallo, Rogério Luiz
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
অনুযায়ী: Luciano, Ana Paula
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Luciano, Ana Paula
প্রকাশিত: (2020)
As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
অনুযায়ী: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
Democracia delibertiva e justiça ambiental
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2014)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
অনুযায়ী: Rocha, Caroline Medeiros
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rocha, Caroline Medeiros
প্রকাশিত: (2013)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
অনুযায়ী: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
প্রকাশিত: (2011)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
অনুযায়ী: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
প্রকাশিত: (2024)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Tier, Cristiane Pretto
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Tier, Cristiane Pretto
প্রকাশিত: (2022)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
অনুযায়ী: Setzer, Joana
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Setzer, Joana
প্রকাশিত: (2007)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
অনুযায়ী: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
প্রকাশিত: (2016)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Ravanello, Tamires
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ravanello, Tamires
প্রকাশিত: (2020)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2019)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
অনুযায়ী: Rocha, Maurem Silva
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Rocha, Maurem Silva
প্রকাশিত: (2006)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Clóvis Dias de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Souza, Clóvis Dias de
প্রকাশিত: (2021)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
অনুযায়ী: Gardelin, Lucas Dagostini
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gardelin, Lucas Dagostini
প্রকাশিত: (2021)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
অনুযায়ী: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2024)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
অনুযায়ী: Meraz Castillo, Armando
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Meraz Castillo, Armando
প্রকাশিত: (2015)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
অনুযায়ী: Rodrigues, Lucas de Faria
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Lucas de Faria
প্রকাশিত: (2015)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2025)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
অনুযায়ী: Gonçalves, Flávio Leme
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gonçalves, Flávio Leme
প্রকাশিত: (2023)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
অনুযায়ী: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
প্রকাশিত: (2014)