Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
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| Hovedforfatter: | Almeida, Ursula Ribeiro de |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Class actions and actions for declaration of constitutionality and unconstitutionality Direito ambiental Gestão ambiental Licenciamento ambiental Preliminary injuction and provisional injuntion Right to an ecologically balanced environment The precautionary principle Tutela |
| Online adgang: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022015-163958/ |
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