Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Almeida, Ursula Ribeiro de |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Class actions and actions for declaration of constitutionality and unconstitutionality Direito ambiental Gestão ambiental Licenciamento ambiental Preliminary injuction and provisional injuntion Right to an ecologically balanced environment The precautionary principle Tutela |
| Διαθέσιμο Online: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022015-163958/ |
Παρόμοια τεκμήρια
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
από: Bernardes, Leonora de Abreu
Έκδοση: (2022)
από: Bernardes, Leonora de Abreu
Έκδοση: (2022)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
από: Leite, Fernanda Piccinin
Έκδοση: (2020)
από: Leite, Fernanda Piccinin
Έκδοση: (2020)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
από: Carmello Junior, Carlos Alberto
Έκδοση: (2013)
από: Carmello Junior, Carlos Alberto
Έκδοση: (2013)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
από: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Έκδοση: (2024)
από: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Έκδοση: (2024)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
από: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Έκδοση: (2013)
από: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Έκδοση: (2013)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
από: Vieira, Andréia Bacarin
Έκδοση: (2014)
από: Vieira, Andréia Bacarin
Έκδοση: (2014)
Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
από: Checchinato, Renata Pires Castanho
Έκδοση: (2009)
από: Checchinato, Renata Pires Castanho
Έκδοση: (2009)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
από: Luchese, Viviane
Έκδοση: (2019)
από: Luchese, Viviane
Έκδοση: (2019)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
από: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Έκδοση: (2019)
από: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Έκδοση: (2019)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
από: Abreu, Ricardo de
Έκδοση: (2015)
από: Abreu, Ricardo de
Έκδοση: (2015)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
από: Fernandes, Bruna Souza
Έκδοση: (2018)
από: Fernandes, Bruna Souza
Έκδοση: (2018)
Enquadramento interpretativo, lógicas e dinâmicas interativas : dilemas em interações entre o movimento dos direitos animais e a grande mídia
από: Pereira, Matheus Mazzilli
Έκδοση: (2014)
από: Pereira, Matheus Mazzilli
Έκδοση: (2014)
Enquadramento interpretativo, lógicas e dinâmicas interativas : dilemas em interações entre o movimento dos direitos animais e a grande mídia
από: Pereira, Matheus Mazzilli
Έκδοση: (2014)
από: Pereira, Matheus Mazzilli
Έκδοση: (2014)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
από: Souza, Adriano Andrade de
Έκδοση: (2020)
από: Souza, Adriano Andrade de
Έκδοση: (2020)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
από: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Έκδοση: (2012)
από: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Έκδοση: (2012)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
από: Magalhães, Marco Túlio Reis
Έκδοση: (2017)
από: Magalhães, Marco Túlio Reis
Έκδοση: (2017)
Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
από: Pimmel, Nicole Freiberger
Έκδοση: (2014)
από: Pimmel, Nicole Freiberger
Έκδοση: (2014)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
από: Gallo, Rogério Luiz
Έκδοση: (2013)
από: Gallo, Rogério Luiz
Έκδοση: (2013)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
από: Luciano, Ana Paula
Έκδοση: (2020)
από: Luciano, Ana Paula
Έκδοση: (2020)
As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
από: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Έκδοση: (2015)
από: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Έκδοση: (2015)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
από: Ferreira, Eduardo de Campos
Έκδοση: (2018)
από: Ferreira, Eduardo de Campos
Έκδοση: (2018)
Democracia delibertiva e justiça ambiental
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2014)
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2014)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
από: Rocha, Caroline Medeiros
Έκδοση: (2013)
από: Rocha, Caroline Medeiros
Έκδοση: (2013)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
από: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Έκδοση: (2011)
από: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Έκδοση: (2011)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
από: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Έκδοση: (2024)
από: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Έκδοση: (2024)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
από: Tier, Cristiane Pretto
Έκδοση: (2022)
από: Tier, Cristiane Pretto
Έκδοση: (2022)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2007)
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2007)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
από: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Έκδοση: (2016)
από: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Έκδοση: (2016)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
από: Ravanello, Tamires
Έκδοση: (2020)
από: Ravanello, Tamires
Έκδοση: (2020)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2019)
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2019)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
από: Rocha, Maurem Silva
Έκδοση: (2006)
από: Rocha, Maurem Silva
Έκδοση: (2006)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2021)
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2021)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
από: Gardelin, Lucas Dagostini
Έκδοση: (2021)
από: Gardelin, Lucas Dagostini
Έκδοση: (2021)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
από: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Έκδοση: (2020)
από: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Έκδοση: (2020)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2024)
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2024)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
από: Meraz Castillo, Armando
Έκδοση: (2015)
από: Meraz Castillo, Armando
Έκδοση: (2015)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
από: Rodrigues, Lucas de Faria
Έκδοση: (2015)
από: Rodrigues, Lucas de Faria
Έκδοση: (2015)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
από: Brandelli, Ailor Carlos
Έκδοση: (2025)
από: Brandelli, Ailor Carlos
Έκδοση: (2025)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
από: Gonçalves, Flávio Leme
Έκδοση: (2023)
από: Gonçalves, Flávio Leme
Έκδοση: (2023)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
από: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Έκδοση: (2014)
από: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Έκδοση: (2014)
Παρόμοια τεκμήρια
-
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
από: Bernardes, Leonora de Abreu
Έκδοση: (2022) -
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
από: Leite, Fernanda Piccinin
Έκδοση: (2020) -
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
από: Carmello Junior, Carlos Alberto
Έκδοση: (2013) -
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
από: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Έκδοση: (2024) -
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
από: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Έκδοση: (2013)