Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
保存先:
| 第一著者: | Almeida, Ursula Ribeiro de |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Class actions and actions for declaration of constitutionality and unconstitutionality Direito ambiental Gestão ambiental Licenciamento ambiental Preliminary injuction and provisional injuntion Right to an ecologically balanced environment The precautionary principle Tutela |
| オンライン・アクセス: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022015-163958/ |
類似資料
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
著者:: Bernardes, Leonora de Abreu
出版事項: (2022)
著者:: Bernardes, Leonora de Abreu
出版事項: (2022)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
著者:: Leite, Fernanda Piccinin
出版事項: (2020)
著者:: Leite, Fernanda Piccinin
出版事項: (2020)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
著者:: Carmello Junior, Carlos Alberto
出版事項: (2013)
著者:: Carmello Junior, Carlos Alberto
出版事項: (2013)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
著者:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
出版事項: (2024)
著者:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
出版事項: (2024)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
著者:: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
出版事項: (2013)
著者:: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
出版事項: (2013)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
著者:: Vieira, Andréia Bacarin
出版事項: (2014)
著者:: Vieira, Andréia Bacarin
出版事項: (2014)
Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
著者:: Checchinato, Renata Pires Castanho
出版事項: (2009)
著者:: Checchinato, Renata Pires Castanho
出版事項: (2009)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
著者:: Luchese, Viviane
出版事項: (2019)
著者:: Luchese, Viviane
出版事項: (2019)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
著者:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
出版事項: (2019)
著者:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
出版事項: (2019)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
著者:: Abreu, Ricardo de
出版事項: (2015)
著者:: Abreu, Ricardo de
出版事項: (2015)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
著者:: Fernandes, Bruna Souza
出版事項: (2018)
著者:: Fernandes, Bruna Souza
出版事項: (2018)
Enquadramento interpretativo, lógicas e dinâmicas interativas : dilemas em interações entre o movimento dos direitos animais e a grande mídia
著者:: Pereira, Matheus Mazzilli
出版事項: (2014)
著者:: Pereira, Matheus Mazzilli
出版事項: (2014)
Enquadramento interpretativo, lógicas e dinâmicas interativas : dilemas em interações entre o movimento dos direitos animais e a grande mídia
著者:: Pereira, Matheus Mazzilli
出版事項: (2014)
著者:: Pereira, Matheus Mazzilli
出版事項: (2014)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
著者:: Souza, Adriano Andrade de
出版事項: (2020)
著者:: Souza, Adriano Andrade de
出版事項: (2020)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
著者:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
出版事項: (2012)
著者:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
出版事項: (2012)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
著者:: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版事項: (2017)
著者:: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版事項: (2017)
Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
著者:: Pimmel, Nicole Freiberger
出版事項: (2014)
著者:: Pimmel, Nicole Freiberger
出版事項: (2014)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
著者:: Gallo, Rogério Luiz
出版事項: (2013)
著者:: Gallo, Rogério Luiz
出版事項: (2013)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
著者:: Luciano, Ana Paula
出版事項: (2020)
著者:: Luciano, Ana Paula
出版事項: (2020)
As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
著者:: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
出版事項: (2015)
著者:: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
出版事項: (2015)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
著者:: Ferreira, Eduardo de Campos
出版事項: (2018)
著者:: Ferreira, Eduardo de Campos
出版事項: (2018)
Democracia delibertiva e justiça ambiental
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2014)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
著者:: Rocha, Caroline Medeiros
出版事項: (2013)
著者:: Rocha, Caroline Medeiros
出版事項: (2013)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
著者:: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
出版事項: (2011)
著者:: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
出版事項: (2011)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
著者:: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
出版事項: (2024)
著者:: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
出版事項: (2024)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
著者:: Tier, Cristiane Pretto
出版事項: (2022)
著者:: Tier, Cristiane Pretto
出版事項: (2022)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
著者:: Setzer, Joana
出版事項: (2007)
著者:: Setzer, Joana
出版事項: (2007)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
著者:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
出版事項: (2016)
著者:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
出版事項: (2016)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
著者:: Ravanello, Tamires
出版事項: (2020)
著者:: Ravanello, Tamires
出版事項: (2020)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2019)
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2019)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
著者:: Rocha, Maurem Silva
出版事項: (2006)
著者:: Rocha, Maurem Silva
出版事項: (2006)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
著者:: Souza, Clóvis Dias de
出版事項: (2021)
著者:: Souza, Clóvis Dias de
出版事項: (2021)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
著者:: Gardelin, Lucas Dagostini
出版事項: (2021)
著者:: Gardelin, Lucas Dagostini
出版事項: (2021)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
著者:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
出版事項: (2020)
著者:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
出版事項: (2020)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2024)
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2024)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
著者:: Meraz Castillo, Armando
出版事項: (2015)
著者:: Meraz Castillo, Armando
出版事項: (2015)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
著者:: Rodrigues, Lucas de Faria
出版事項: (2015)
著者:: Rodrigues, Lucas de Faria
出版事項: (2015)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
著者:: Brandelli, Ailor Carlos
出版事項: (2025)
著者:: Brandelli, Ailor Carlos
出版事項: (2025)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
著者:: Gonçalves, Flávio Leme
出版事項: (2023)
著者:: Gonçalves, Flávio Leme
出版事項: (2023)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
著者:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
出版事項: (2014)
著者:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
出版事項: (2014)
類似資料
-
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
著者:: Bernardes, Leonora de Abreu
出版事項: (2022) -
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
著者:: Leite, Fernanda Piccinin
出版事項: (2020) -
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
著者:: Carmello Junior, Carlos Alberto
出版事項: (2013) -
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
著者:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
出版事項: (2024) -
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
著者:: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
出版事項: (2013)