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Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Nunes, Carla Leticia Pereira
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Inglês
Publicado em:	Ucs
Ano:	2022
Assuntos:	Environmental law brazil legislation Environment montenegro (brazil) Environmental protection montenegro (brazil) City councils montenegro (brazil) Environmental policy citizen participation Direito ambiental brasil legislação Meio ambiente montenegro (rs) Proteção ambiental montenegro (rs) Conselhos de cidades montenegro (rs) Política ambiental participação do cidadão
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/11338/11212

Podobné jednotky

A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
Autor: Biehl, Jamile Brunie
Vydáno: (2018)

A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
Autor: Silva, Teresa Canto
Vydáno: (2021)

A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
Autor: Silva, Teresa Canto
Vydáno: (2021)

A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
Autor: Barba, Miliane Girelli de
Vydáno: (2024)

Direito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalves
Autor: Souza, Diego Caetano de
Vydáno: (2022)

Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
Autor: Silveira, Thaís Alves da
Vydáno: (2017)

Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
Autor: Velho, Janaina Ribeiro
Vydáno: (2022)

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Vydáno: (2022)

Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
Autor: Horszczaruk, Jean Pedro
Vydáno: (2024)

O compliance ambiental na implementação de práticas sustentáveis nas empresas vitivinícolas do Vale dos Vinhedos
Autor: Bastian, Maria Eduarda Gasparotto de Azevedo
Vydáno: (2024)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Autor: Samuel, Rodrigo Carvalho
Vydáno: (2018)

A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Autor: Scaloppe, Luana Machado
Vydáno: (2023)

Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
Autor: Boechel, Gisele
Vydáno: (2019)

O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
Autor: Chesani Júnior, Flori
Vydáno: (2019)

A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
Autor: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Vydáno: (2011)

Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
Autor: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Vydáno: (2024)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
Autor: Gonçalves, Daniel Guedes
Vydáno: (2014)

O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
Autor: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Vydáno: (2014)

Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
Autor: Martins, Juliana Torres
Vydáno: (2019)

Proteção do patrimônio ambiental e cultural dos Campos de Cima da Serra : estratégias e diretrizes para uma agenda pública
Autor: Ramos, Aline Maria Trindade
Vydáno: (2024)

Pierre Bourdieu e justiça ambiental transformadora: o direito administrativo ambiental no município do Rio Grande/RS frente ao novo ciclo econômico da indústria offshore para o pré-sal brasileiro
Autor: Silva Filho, Clêncio Braz da
Vydáno: (2016)

Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
Autor: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Vydáno: (2013)

Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
Autor: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Vydáno: (2016)

Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS
Autor: Silva, Cristiane Bandeira da
Vydáno: (2025)

O laboratório de inovação na Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo - Lab PGM Urbano Ambiental e os marcos legais da transformação digital
Autor: Vila, Cinara de Araújo
Vydáno: (2024)

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Autor: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Vydáno: (2010)

Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
Autor: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Vydáno: (2008)

A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
Autor: Medeiros, Wendell Lima Lopes
Vydáno: (2006)

Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
Autor: Machado, Gerson André
Vydáno: (2018)

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Autor: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Vydáno: (2013)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Autor: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Vydáno: (2017)

Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2013)

Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
Autor: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Vydáno: (2021)

Direito de dizer não : conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
Autor: Santos, Caio Floriano dos
Vydáno: (2022)

A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Autor: Morais, Filipe de
Vydáno: (2021)

The far right and the environment in Brazil: a critical approach to Bolsonaro´s environmental policy
Autor: Simões, Amanda S.
Vydáno: (2025)

Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
Autor: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Vydáno: (2006)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Autor: Moreto, Simone Santos
Vydáno: (2008)

Uma situação de estudo como estratégia de educação ambiental à abordagem da problemática dos riachos degradados em uma escola
Autor: Cavalheiro, Laísa Wociechoski
Vydáno: (2014)

Parecer
Autor: Silva, Cristiane Bandeira da
Vydáno: (2023)

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