A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
Saved in:
| 主要作者: | Moura, Daniela Maia Saboia |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Ufc |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Barracas da praia do futuro Função socioambiental da propriedade urbana Justiça ambiental Tents beach of the future Function of the environmental urban property Environmental justice Propriedade urbana Direito ambiental Meio ambiente legislação Praias |
| 在線閱讀: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16500 |
相似書籍
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
由: Correia, Mary Lucia Andrade
出版: (2003)
由: Correia, Mary Lucia Andrade
出版: (2003)
Avaliação de balneabilidade, impacto multisetorial e cooperação institucional como solução da poluição das praias em João Pessoa
由: Cândido, Pedro Nóbrega
出版: (2019)
由: Cândido, Pedro Nóbrega
出版: (2019)
A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
由: Soares, Pedro Lucas de Moura
出版: (2012)
由: Soares, Pedro Lucas de Moura
出版: (2012)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
由: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
出版: (2011)
由: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
出版: (2011)
Um projeto para proteger a nossa costa
由: Siqueira, Priscila
出版: (1987)
由: Siqueira, Priscila
出版: (1987)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
由: Mesquita, Margarida Maria Moura
出版: (2009)
由: Mesquita, Margarida Maria Moura
出版: (2009)
Áreas de degradação permanente, escassez e riscos
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2005)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2005)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
由: Ben, Gustavo Vinícius
出版: (2020)
由: Ben, Gustavo Vinícius
出版: (2020)
O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2005)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2005)
Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
由: Millon, Mônica Márcia Becker
出版: (2004)
由: Millon, Mônica Márcia Becker
出版: (2004)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
由: Gaio, Daniel
出版: (2012)
由: Gaio, Daniel
出版: (2012)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
由: Marques Neto, Floriano de Azevedo
出版: (2004)
由: Marques Neto, Floriano de Azevedo
出版: (2004)
O registro da propriedade e a propriedade rural
由: Martínez Rojo, Jesús María
出版: (2004)
由: Martínez Rojo, Jesús María
出版: (2004)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
由: Giaimo, Thays de Mello
出版: (2021)
由: Giaimo, Thays de Mello
出版: (2021)
Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2017)
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2017)
O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
由: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
出版: (2019)
由: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
出版: (2019)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
由: Dias, Maurício Leal
出版: (2004)
由: Dias, Maurício Leal
出版: (2004)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
由: Mattei, Juliana Flávia
出版: (2014)
由: Mattei, Juliana Flávia
出版: (2014)
Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana.
由: Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho
出版: (2018)
由: Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho
出版: (2018)
A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
由: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版: (2022)
由: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版: (2022)
Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
由: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
出版: (2005)
由: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
出版: (2005)
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
由: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版: (2014)
由: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版: (2014)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
由: Tavares, José de Farias
出版: (2004)
由: Tavares, José de Farias
出版: (2004)
Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
由: Rocha, Davi Aragão
出版: (2011)
由: Rocha, Davi Aragão
出版: (2011)
Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
由: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
出版: (2025)
由: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
出版: (2025)
O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
由: Zir, Giovana Cenci
出版: (2015)
由: Zir, Giovana Cenci
出版: (2015)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
由: Laport, Felipe Moretti
出版: (2020)
由: Laport, Felipe Moretti
出版: (2020)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
由: Dias, Maurício Leal
出版: (2005)
由: Dias, Maurício Leal
出版: (2005)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
由: Santiago, Laura
出版: (2018)
由: Santiago, Laura
出版: (2018)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
由: Bortolini, Rafaela Emília
出版: (2014)
由: Bortolini, Rafaela Emília
出版: (2014)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
由: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
出版: (2024)
由: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
出版: (2024)
As dimensões de apropriação dos bens ambientais sobre a agrobiodiversidade : uma análise à luz da função socioambiental
由: Miranda, João Paulo Rocha de
出版: (2011)
由: Miranda, João Paulo Rocha de
出版: (2011)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (2015)
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (2015)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
由: Púperi, Cyro Luiz Pestana
出版: (2007)
由: Púperi, Cyro Luiz Pestana
出版: (2007)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
由: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
出版: (2016)
由: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
出版: (2016)
A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
由: Mattei, Julia
出版: (2019)
由: Mattei, Julia
出版: (2019)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
由: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
出版: (2015)
由: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
出版: (2015)
Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
由: Gaio, Daniel
出版: (2011)
由: Gaio, Daniel
出版: (2011)
Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
由: Cardone, Rachel dos Reis
出版: (2014)
由: Cardone, Rachel dos Reis
出版: (2014)
Desafios da mobilidade sustentável no Brasil
由: Motta, Renata Almeida
出版: (2012)
由: Motta, Renata Almeida
出版: (2012)
相似書籍
-
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
由: Correia, Mary Lucia Andrade
出版: (2003) -
Avaliação de balneabilidade, impacto multisetorial e cooperação institucional como solução da poluição das praias em João Pessoa
由: Cândido, Pedro Nóbrega
出版: (2019) -
A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
由: Soares, Pedro Lucas de Moura
出版: (2012) -
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
由: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
出版: (2011) -
Um projeto para proteger a nossa costa
由: Siqueira, Priscila
出版: (1987)