Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | MENDES, Rosivane de Souza |
|---|---|
| Fformat: | Dissertação de Mestrado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::administracao::administracao publica::politica e planejamento governamentais Direito ambiental Promotoria de justiça ambiental Ação civil pública Inquérito civil Termo de ajustamento de conduta Judicialização ambiental |
| Mynediad Ar-lein: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10945 |
Eitemau Tebyg
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
gan: Homsi, Hannée Amir
Cyhoeddwyd: (2020)
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As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
gan: Filadelfo, Fagner Sampaio
Cyhoeddwyd: (2021)
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A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
gan: Lobo, Arthur Mendes
Cyhoeddwyd: (2018)
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Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
gan: Leite, Fernanda Piccinin
Cyhoeddwyd: (2020)
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
gan: Bergmann, Rafaela Vieira
Cyhoeddwyd: (2014)
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
gan: Ferreira, Ximena Cardozo
Cyhoeddwyd: (2008)
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Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
gan: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Cyhoeddwyd: (2015)
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
gan: Niencheski, Luísa Zuardi
Cyhoeddwyd: (2015)
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
gan: Frassetto, Daniela Kramer
Cyhoeddwyd: (2011)
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
gan: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Cyhoeddwyd: (2019)
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Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
gan: Morais, Roberta Jardim de
Cyhoeddwyd: (2016)
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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
gan: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2006)
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
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Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
gan: Carvalho, Juliane Erthal de
Cyhoeddwyd: (2013)
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
gan: Hasemann, Ariane Maria
Cyhoeddwyd: (2011)
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Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
gan: Ferreira, Adriana Passos
Cyhoeddwyd: (2017)
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
gan: Santos, Camila Marques dos
Cyhoeddwyd: (2018)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
gan: Correia, Mary Lúcia Andrade
Cyhoeddwyd: (2016)
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Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
gan: Siqueira, Evandro Marinho
Cyhoeddwyd: (2018)
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Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
gan: Tada, Telma de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2025)
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Inquérito civil e tutela ambiental
gan: Ronquim Filho, Adhemar
Cyhoeddwyd: (2016)
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A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
gan: Wachholz, Carla Simone
Cyhoeddwyd: (2019)
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Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
gan: Benedicto, Samuel Carvalho de
Cyhoeddwyd: (2017)
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
gan: Moreira, Rômulo de Andrade
Cyhoeddwyd: (2010)
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Parecer
gan: Silva, Cristiane Bandeira da
Cyhoeddwyd: (2023)
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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
gan: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2016)
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A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
gan: Ribeiro, Julio Dalton
Cyhoeddwyd: (2020)
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
gan: Dutra, Fernanda Broering
Cyhoeddwyd: (2013)
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Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
gan: Petrilli, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2024)
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Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
gan: Lopes, Roberta Castilho Andrade
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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
gan: Calou, Christiano Siebra Felício
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Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
gan: Albuquerque, Carolina de
Cyhoeddwyd: (2023)
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O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2018)
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A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
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A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
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Cyhoeddwyd: (2017)
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