Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
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| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::administracao::administracao publica::politica e planejamento governamentais Direito ambiental Promotoria de justiça ambiental Ação civil pública Inquérito civil Termo de ajustamento de conduta Judicialização ambiental |
| Linkit: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10945 |
Samankaltaisia teoksia
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Tekijä: Homsi, Hannée Amir
Julkaistu: (2020)
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As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Tekijä: Filadelfo, Fagner Sampaio
Julkaistu: (2021)
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A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2018)
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Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Tekijä: Bergmann, Rafaela Vieira
Julkaistu: (2014)
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2008)
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Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2015)
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Tekijä: Niencheski, Luísa Zuardi
Julkaistu: (2015)
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Tekijä: Frassetto, Daniela Kramer
Julkaistu: (2011)
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
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Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Tekijä: Morais, Roberta Jardim de
Julkaistu: (2016)
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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Tekijä: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Julkaistu: (2006)
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
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Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
Julkaistu: (2013)
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Tekijä: Hasemann, Ariane Maria
Julkaistu: (2011)
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Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Tekijä: Ferreira, Adriana Passos
Julkaistu: (2017)
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
Julkaistu: (2018)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2016)
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Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Tekijä: Siqueira, Evandro Marinho
Julkaistu: (2018)
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Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Tekijä: Tada, Telma de Oliveira
Julkaistu: (2025)
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Inquérito civil e tutela ambiental
Tekijä: Ronquim Filho, Adhemar
Julkaistu: (2016)
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A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Tekijä: Wachholz, Carla Simone
Julkaistu: (2019)
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Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Tekijä: Benedicto, Samuel Carvalho de
Julkaistu: (2017)
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2010)
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Parecer
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2023)
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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Tekijä: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Julkaistu: (2016)
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A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Tekijä: Ribeiro, Julio Dalton
Julkaistu: (2020)
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Tekijä: Dutra, Fernanda Broering
Julkaistu: (2013)
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Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)
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Tekijä: Petrilli, Leonardo
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Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Tekijä: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Julkaistu: (2009)
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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Tekijä: Calou, Christiano Siebra Felício
Julkaistu: (2020)
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Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
Tekijä: Albuquerque, Carolina de
Julkaistu: (2023)
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O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
Tekijä: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Julkaistu: (2020)
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
Tekijä: Senra, Laura Monteiro
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
Tekijä: Ferreira, Ivette Senise
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O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
Tekijä: PINHEIRO, Elysângela Sousa
Julkaistu: (2019)
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A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
Tekijä: Barros Filho, Wilson Accioli de
Julkaistu: (2017)
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