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O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ribeiro Junior, Waldir Viana
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2022
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Ação estrutural ambiental; litígio estrutural ambiental; dever estatal de implementação ambiental; correção judicial de politicas públicas ambientais Envoronmental structural action; environmental structural litigation; state duty of environmental implmentation; judical correction of environmetall public policies
On-line přístup:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/7972

Podobné jednotky

Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Autor: Gonçalves, Gabriel Sodré
Vydáno: (2022)

A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2016)

Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
Autor: Santos Neto, João Furtado dos
Vydáno: (2023)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Autor: Lago, Laone
Vydáno: (2025)

Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
Autor: Maffini, Fabricio Souto
Vydáno: (2022)

Análise da situação atual do lixão da Estrutural
Autor: Salgado, Gustavo Souto Maior
Vydáno: (2016)

Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
Autor: Coutinho, Ricardo Silva
Vydáno: (2016)

O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
Autor: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Vydáno: (2023)

A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
Autor: Rodrigues, Lucas de Faria
Vydáno: (2015)

O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Autor: Medeiros, José Augusto
Vydáno: (2025)

Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Autor: Souza, Adriano Andrade de
Vydáno: (2020)

A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
Autor: Rohde, Carolina de Oliveira
Vydáno: (2023)

A judicialização das mudanças climáticas
Autor: Xavier Filho, José Roberto Strang
Vydáno: (2021)

Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Autor: Jossia Júnior, Custódio Vique
Vydáno: (2014)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Vydáno: (2016)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Autor: Oliveira, Heloisa Montes de
Vydáno: (2022)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Autor: Oliveira, Heloisa Montes de
Vydáno: (2022)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Autor: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Vydáno: (2021)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Autor: Magalhães, Marco Túlio Reis
Vydáno: (2017)

A justiça corretiva como instrumento para o consumo sustentável
Autor: Waldman, Ricardo Libel
Vydáno: (2015)

O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
Autor: Curado Filho, Diógenes Gomes
Vydáno: (2016)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Autor: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Vydáno: (2024)

A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
Autor: Fernandes, Bruna Souza
Vydáno: (2018)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Autor: Bortolini, Rafaela Emília
Vydáno: (2014)

Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Autor: Meraz Castillo, Armando
Vydáno: (2015)

Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
Autor: Pagnoncelli, Jonathan Alves
Vydáno: (2025)

Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
Autor: Braga, José Edival Vale
Vydáno: (2011)

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Autor: Brandelli, Ailor Carlos
Vydáno: (2025)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Autor: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Vydáno: (2024)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2016)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Autor: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Vydáno: (2014)

Capacidades e capacitações estatais para uma agenda de futuros
Autor: Castro, Ana Célia
Vydáno: (2023)

A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016
Autor: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Vydáno: (2017)

A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Autor: Raymundi, Fabiano Camozzato
Vydáno: (2014)

A explotação pesqueira dos grandes bagres migradores na Região Amazônica e a responsabilidade do estado por dano ambiental transfronteiriço
Autor: Lobato, Arilúcio Bastos
Vydáno: (2009)

O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
Autor: Bernardes, Leonora de Abreu
Vydáno: (2022)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
Autor: Vitorelli, Edilson
Vydáno: (2018)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Autor: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Vydáno: (2012)

A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Autor: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Vydáno: (2013)

Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
Autor: Checchinato, Renata Pires Castanho
Vydáno: (2009)

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