O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Ação estrutural ambiental; litígio estrutural ambiental; dever estatal de implementação ambiental; correção judicial de politicas públicas ambientais Envoronmental structural action; environmental structural litigation; state duty of environmental implmentation; judical correction of environmetall public policies |
| Rochtain ar líne: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7972 |
Míreanna comhchosúla
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
de réir: Gonçalves, Gabriel Sodré
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Gonçalves, Gabriel Sodré
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
de réir: Cardoso Neto, Nicolau
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Cardoso Neto, Nicolau
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
de réir: Santos Neto, João Furtado dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Santos Neto, João Furtado dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
de réir: Maffini, Fabricio Souto
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Maffini, Fabricio Souto
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
de réir: Lago, Laone
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
de réir: Salgado, Gustavo Souto Maior
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Salgado, Gustavo Souto Maior
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
de réir: Coutinho, Ricardo Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Coutinho, Ricardo Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
de réir: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
de réir: Rodrigues, Lucas de Faria
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Rodrigues, Lucas de Faria
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
de réir: Medeiros, José Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Medeiros, José Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
de réir: Souza, Adriano Andrade de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Souza, Adriano Andrade de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
de réir: Rohde, Carolina de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Rohde, Carolina de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A judicialização das mudanças climáticas
de réir: Xavier Filho, José Roberto Strang
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
de réir: Jossia Júnior, Custódio Vique
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Jossia Júnior, Custódio Vique
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
de réir: Oliveira, Heloisa Montes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
de réir: Oliveira, Heloisa Montes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
de réir: Magalhães, Marco Túlio Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
de réir: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
de réir: Curado Filho, Diógenes Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
de réir: Fernandes, Bruna Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Fernandes, Bruna Souza
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A justiça corretiva como instrumento para o consumo sustentável
de réir: Waldman, Ricardo Libel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
de réir: Meraz Castillo, Armando
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
de réir: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
de réir: Braga, José Edival Vale
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Braga, José Edival Vale
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
de réir: Brandelli, Ailor Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
de réir: Bortolini, Rafaela Emília
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
de réir: Pagnoncelli, Jonathan Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
de réir: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Capacidades e capacitações estatais para uma agenda de futuros
de réir: Castro, Ana Célia
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016
de réir: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
de réir: Vitorelli, Edilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
de réir: Raymundi, Fabiano Camozzato
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
de réir: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
de réir: Bernardes, Leonora de Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Bernardes, Leonora de Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A explotação pesqueira dos grandes bagres migradores na Região Amazônica e a responsabilidade do estado por dano ambiental transfronteiriço
de réir: Lobato, Arilúcio Bastos
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
de réir: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
de réir: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
de réir: Checchinato, Renata Pires Castanho
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Checchinato, Renata Pires Castanho
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)