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O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ribeiro Junior, Waldir Viana
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2022
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Ação estrutural ambiental; litígio estrutural ambiental; dever estatal de implementação ambiental; correção judicial de politicas públicas ambientais Envoronmental structural action; environmental structural litigation; state duty of environmental implmentation; judical correction of environmetall public policies
Online Erişim:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/7972

Benzer Materyaller

Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Gonçalves, Gabriel Sodré
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
Yazar:: Santos Neto, João Furtado dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
Yazar:: Maffini, Fabricio Souto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Yazar:: Lago, Laone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Análise da situação atual do lixão da Estrutural
Yazar:: Salgado, Gustavo Souto Maior
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
Yazar:: Coutinho, Ricardo Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
Yazar:: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
Yazar:: Rodrigues, Lucas de Faria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Yazar:: Medeiros, José Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Yazar:: Souza, Adriano Andrade de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
Yazar:: Rohde, Carolina de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A judicialização das mudanças climáticas
Yazar:: Xavier Filho, José Roberto Strang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Yazar:: Jossia Júnior, Custódio Vique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Yazar:: Oliveira, Heloisa Montes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Yazar:: Oliveira, Heloisa Montes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
Yazar:: Curado Filho, Diógenes Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
Yazar:: Fernandes, Bruna Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A justiça corretiva como instrumento para o consumo sustentável
Yazar:: Waldman, Ricardo Libel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Yazar:: Meraz Castillo, Armando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Yazar:: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
Yazar:: Braga, José Edival Vale
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Yazar:: Brandelli, Ailor Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Yazar:: Bortolini, Rafaela Emília
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
Yazar:: Pagnoncelli, Jonathan Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Yazar:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Capacidades e capacitações estatais para uma agenda de futuros
Yazar:: Castro, Ana Célia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016
Yazar:: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
Yazar:: Vitorelli, Edilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Yazar:: Raymundi, Fabiano Camozzato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Yazar:: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Bernardes, Leonora de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A explotação pesqueira dos grandes bagres migradores na Região Amazônica e a responsabilidade do estado por dano ambiental transfronteiriço
Yazar:: Lobato, Arilúcio Bastos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Yazar:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Yazar:: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
Yazar:: Checchinato, Renata Pires Castanho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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