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Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufam
Ano:	2015
Assuntos:	Direitos fundamentais Ciencias sociais aplicadas: direito Estado de coisas inconstitucional ambiental Adpf 347 Amazônia Direitos fundamentais Adpf 760
On-line přístup:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10614

Podobné jednotky

O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
Autor: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Vydáno: (2023)

Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Autor: Manoel, Gabriel Costa
Vydáno: (2024)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Autor: Lago, Laone
Vydáno: (2025)

O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
Autor: Sudbrack, Hellen
Vydáno: (2021)

O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Autor: Pires, George Niclaides de Moraes
Vydáno: (2024)

O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
Autor: Henz, Bruno Gabriel
Vydáno: (2014)

O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...
Autor: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
Vydáno: (2005)

A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres
Autor: Carrard, Rafael
Vydáno: (2014)

Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
Autor: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Vydáno: (2019)

Licenciamento com instrumento de mitigação de impactos sociais e ambientais no pós constituição de 1988: bases para efetivação de direitos fundamentais
Autor: Santos, Thiago Flores dos
Vydáno: (2019)

Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
Autor: Busetti, Caroline
Vydáno: (2014)

O planejamento urbano como instrumento de gestão ambiental e a responsabilidade dos municípios : análise da obrigatoriedade de planejamento nos municípios com menos de 20 mil habitantes
Autor: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
Vydáno: (2009)

Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2010)

Por uma dialética de permanente ecocentrização do constitucionalismo ambiental brasileiro: uma interlocução entre a constituição de 1988 e o estado ecológico de Klaus Bosselmann
Autor: Câmara, Ana Stela Vieira Mendes
Vydáno: (2016)

VAQUEJADA: UMA QUESTÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A RESPEITO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS
Autor: Barotti dos Santos, Fernando
Vydáno: (2017)

Revista da AASP.
Autor: Associação dos Advogados de São Paulo
Vydáno: (2025)

Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Autor: Fachinelli, Bianca Amoretti
Vydáno: (2017)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Autor: De Boni, Frederico Costa
Vydáno: (2014)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Autor: Souza Junior, Eurípedes José de
Vydáno: (2021)

Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Autor: Dantas, Eric de Moraes
Vydáno: (2013)

A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Autor: Fensterseifer, Tiago
Vydáno: (2007)

O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
Autor: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Vydáno: (2014)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Autor: Toledo, Iara Rodrigues de
Vydáno: (2012)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
Vydáno: (2007)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Vydáno: (2016)

Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
Autor: Coelho, Maria Amélia Matos
Vydáno: (2015)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Autor: Pegoraro, Sheila
Vydáno: (2021)

Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
Vydáno: (2014)

O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Autor: Balbinot, Fábio Hanauer
Vydáno: (2017)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Autor: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Vydáno: (2014)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Machado, Gyovanni Bortolini
Vydáno: (2014)

A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
Autor: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Vydáno: (2022)

A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
Autor: Wellington de Oliveira Félix
Vydáno: (2019)

Reurb-S em áreas de preservação permanente e a compensação ambiental, sob o prisma do princípio da proporcionalidade: dois pesos, duas medidas?
Autor: Francesqui, Thaís Ribas
Vydáno: (2022)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Autor: Sugahara, Juliana Wayss
Vydáno: (2014)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Autor: Dias, Frederic Cesa
Vydáno: (2020)

Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
Autor: Freitas, Helena Patrícia
Vydáno: (2023)

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