Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ufsm |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ambiental Mercosul Água Aqüífero guarani Tributo Environmental Mercosur Water guarani aquifer Tribute Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Διαθέσιμο Online: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9694 |
Παρόμοια τεκμήρια
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
από: Figueiró, Fabiana
Έκδοση: (2014)
από: Figueiró, Fabiana
Έκδοση: (2014)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
από: Guimarães, Luiz Ricardo
Έκδοση: (2007)
από: Guimarães, Luiz Ricardo
Έκδοση: (2007)
O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
από: Martínez, Mónica Montaña
Έκδοση: (2006)
από: Martínez, Mónica Montaña
Έκδοση: (2006)
Um santo Guarani na terra de Nhanderu
από: Alvim, Márcio
Έκδοση: (2012)
από: Alvim, Márcio
Έκδοση: (2012)
A arqueologia dos fermentados : a etílica história dos Tupi-Guarani
από: Almeida, Fernando Ozorio de
Έκδοση: (2015)
από: Almeida, Fernando Ozorio de
Έκδοση: (2015)
Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
από: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Έκδοση: (2019)
από: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Έκδοση: (2019)
Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
από: Andrighetto, Aline
Έκδοση: (2022)
από: Andrighetto, Aline
Έκδοση: (2022)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
από: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Έκδοση: (2022)
από: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Έκδοση: (2022)
Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
από: Santana, Renato
Έκδοση: (2012)
από: Santana, Renato
Έκδοση: (2012)
Processos socioculturais da gestão ambiental na terra indígena Guarani Pinhalzinho, Tomazina, PR
από: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Έκδοση: (2017)
από: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Έκδοση: (2017)
Processos socioculturais da gestão ambiental na terra indígena Guarani Pinhalzinho, Tomazina, PR
από: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Έκδοση: (2017)
από: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Έκδοση: (2017)
A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
από: Carasai, Monique Ramona Alves
Έκδοση: (2022)
από: Carasai, Monique Ramona Alves
Έκδοση: (2022)
A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
από: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Έκδοση: (2015)
από: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Έκδοση: (2015)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
από: Lopes, Isabela Cararo
Έκδοση: (1988)
από: Lopes, Isabela Cararo
Έκδοση: (1988)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
από: Gonçalves, Daniel Guedes
Έκδοση: (2014)
από: Gonçalves, Daniel Guedes
Έκδοση: (2014)
A tributa????o ambiental sobre os ve??culos automotores na Uni??o Europeia: um modelo para o Mercosul
από: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Έκδοση: (2015)
από: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Έκδοση: (2015)
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
από: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Έκδοση: (2008)
από: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Έκδοση: (2008)
A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
από: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Έκδοση: (2018)
από: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Έκδοση: (2018)
A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
από: Cizeski, Cirlene Alexandre
Έκδοση: (2005)
από: Cizeski, Cirlene Alexandre
Έκδοση: (2005)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
από: Bertucci, Rosana Siqueira
Έκδοση: (1996)
από: Bertucci, Rosana Siqueira
Έκδοση: (1996)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
από: Biasoli, Severino Alexandre
Έκδοση: (2022)
από: Biasoli, Severino Alexandre
Έκδοση: (2022)
O Mercosul e o meio ambiente
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2004)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2004)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
από: Bastos, Matheus Silva
Έκδοση: (2022)
από: Bastos, Matheus Silva
Έκδοση: (2022)
Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
από: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Έκδοση: (2016)
από: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Έκδοση: (2016)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
από: Ramos, André de Carvalho
Έκδοση: (2007)
από: Ramos, André de Carvalho
Έκδοση: (2007)
Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
από: Assis, Luciana Vilar de
Έκδοση: (2019)
από: Assis, Luciana Vilar de
Έκδοση: (2019)
Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
από: Noll, Patricia
Έκδοση: (2014)
από: Noll, Patricia
Έκδοση: (2014)
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
από: Sousa, Mônica Teresa Costa
Έκδοση: (2003)
από: Sousa, Mônica Teresa Costa
Έκδοση: (2003)
O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
από: Freitas, Gilberto Passos de
Έκδοση: (1997)
από: Freitas, Gilberto Passos de
Έκδοση: (1997)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
από: Cunha, Eldis Camargo Neves
Έκδοση: (1996)
από: Cunha, Eldis Camargo Neves
Έκδοση: (1996)
O direito dos desastres no Mercosul
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2023)
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2023)
O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
από: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Έκδοση: (2016)
από: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Έκδοση: (2016)
O direito ambiental no Mercosul
από: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Έκδοση: (2001)
από: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Έκδοση: (2001)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
από: Fracalossi, Marcos
Έκδοση: (2022)
από: Fracalossi, Marcos
Έκδοση: (2022)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
από: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Έκδοση: (2013)
από: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Έκδοση: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
από: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Έκδοση: (2013)
από: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Έκδοση: (2013)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
από: Zeferino, Alisson
Έκδοση: (2023)
από: Zeferino, Alisson
Έκδοση: (2023)
O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2024)
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2024)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2022)
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2022)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
από: Albuquerque, Fabíola Santos
Έκδοση: (2000)
από: Albuquerque, Fabíola Santos
Έκδοση: (2000)